O plantão do ministro Dias Toffoli no recesso de fim de ano do STF começou com a suspensão da liminar de Marco Aurélio Mello que autorizava a soltura do ex-presidente Lula e de outros 169 mil presos (cálculo da Procuradoria-Geral da República) pelos mais variados crimes. O critério para obter o alvará de soltura era estar cumprindo pena após a condenação por duas instâncias judiciais. Quem opera na Justiça avalia que, se não houvesse a correção de Toffoli, a pedido da procuradora Raquel Dodge, era grande o risco de a canetada de Marco Aurélio ter gerado um caos nos plantões judiciários país afora.
Nesse inusitado embalo, Marco Aurélio deixou pelo menos outras duas bombas na mesa de Toffoli. Também com impacto político, o ministro acatou o pedido de alguns senadores para mudar de voto secreto para aberto a eleição do presidente do Senado ( agradou a adversários de Renan Calheiros, mas mexeu no vespeiro do Senado). Promete confusão. Até agora Raquel Dodge não meteu a mão nessa cumbuca.
Em outra convertida liminar, Marco Aurélio determinou a soltura do empresário Renato Grembecki Archilla, condenado a cumprir 14 anos de cadeia por ter mandado matar a própria filha. De acordo com Raquel Dodge, Marco Aurélio teria cometido um erro grosseiro ao justificar que estava revertendo apenas a “execução provisória” da pena. Raquel juntou a “Certidão do Trânsito em Julgado” no pedido a Toffoli para cassar mais essa derrapada de Marco Aurélio. Além da questão jurídica, esse escabroso caso, conhecido como “O crime de Papai Noel”, virou livro a ser lançado ano que vem pelo talentoso jornalista Carlos Marchi.
Outra questão polêmica que caiu nas mãos de Toffoli é o pedido de habeas-corpus para o médium João de Deus. Esse, aliás, é o grande assunto deste fim de ano, com impressionantes 600 denúncias de abuso sexual que João de Deus teria cometido ao longo de décadas. Nesse mesmo período, ele angariou fama de curador e gerou esperança para dezenas de milhares de pessoas daqui e do exterior. Há uma grande penca de casos bem sucedidos, de acordo com testemunhos de quem diz ter recebido a sorte grande por tê-lo procurado.
Nessa segunda-feira (24) o onipresente advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, se associou ao pedido de habeas-corpus impetrado pelo criminalista Alberto Toron com o propósito exclusivo de participar da defesa da “tese jurídica” para libertar João de Deus.
Kakay diz que o Ministério Público e o juiz se basearam na “comoção popular”, tese jurídica há anos descartada pelo STF, em uma movimentação financeira que não ocorreu e numa suposta ameaça baseada apenas no ouvir falar. Seria tudo muito frágil. Evidente que os advogados de defesa sempre puxam a brasa para a sardinha de seus clientes. Mas, com a dimensão que o caso João de Deus ganhou, mandar soltá-lo, com bons ou maus argumentos jurídicos, é mais uma batata quente nas mãos de Toffoli.
A dúvida é se ele vai descascá-las agora ou esperar o fim das férias no STF.
A conferir.