O Tesouro Nacional não vai cumprir o acordo feito pelo governo de Dilma Rousseff de repasse de R$ 3,2 bilhões à Eletrobrás para fazer o saneamento das distribuidoras de energia do Norte e Nordeste. Contrariada, a Eletrobrás vai devolver à União sete distribuidoras de energia que vêm operando no vermelho e devem ser privatizadas.
A decisão será formalizada no dia 23 de julho em reunião do conselho de administração da Eletrobrás, onde serão devolvidas todas as outorgas de concessão das distribuidoras de energia do Amazonas, Roraima, Rondônia, Alagoas, Sergipe, Acre e Piauí, deficitárias desde quando foram federalizadas no governo de Fernando Henrique Cardoso.
O ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, assumiu um compromisso com o ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga: repassar em torno de R$ 5,95 bilhões dos R$ 17 bilhões que o Tesouro Nacional obteve com outorgas das concessões do setor elétrico para a Eletrobrás cobrir os passivos de diversas distribuidoras de energia.
O plano do governo era fazer o saneamento financeiro das empresas para depois privatizá-las, como é o caso das Centrais Elétricas de Goiás-Distribuição (Celg-D). A privatização da Celg deve render em torno de R$ 2,4 bilhões, dos quais 50% vão para o Tesouro Nacional e os outros 50% para o estado de Goiás.
Com a devolução das outorgas de concessões, o problema saiu das mãos da Eletrobrás e de seus acionistas privados, mas continua da União. O Tesouro Nacional deve privatizar as empresas do jeito que estão. Os compradores terão que arcar com os passivos destas distribuidoras e o Tesouro Nacional, ao invés de receber receitas com a venda destes ativos, sai ganhando apenas por livrar-se de prejuízos atuais e futuros.