Quatro ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça — Antonio Saldanha, Laurita Vaz, Rogério Schietti e Nefi Cordeiro — decidiram devolver a liberdade ao ex-presidente Michel Temer e ao coronel João Baptista Lima, presos em São Paulo, acusados de levarem propina na construção da Usina Nuclear de Angra 3, no Rio.
O quinto ministro do STJ, Sebastião Reis Júnior, declarou-se impedido para votar por ter, anteriormente, trabalhado como advogado na defesa de Temer em outro processo. Porém, tanto o ex-presidente Michel quanto o Coronel Lima terão de cumprir cinco medidas cautelares, enquanto não forem julgados em definitivo. além de terem os bens pessoais bloqueados pela Justiça, não poderão ocupar partidos, nem deixar o País; ficam proibidos de manter contato com outros envolvidos na questão, mudar de endereço e realizar negócios com empresas investigadas no mesmo processo.