O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da Segunda Região-TRF-2, determina a soltura do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro Wellington Moreira Franco. E também de mais sete acusados de participar de organização criminosa com prejuízos aos cofres públicos em negócios principalmente no Porto de Santos e na construção da usina nuclear de Angra III.
Em seu despacho, Ivan Athié destaca as ações do juiz Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, – que determinou a prisão do ex-presidente na quinta-feira passada – chamando-o de “notável, seguro e competente”. Porém entende que as prisões devem manter respeito aos direitos de cada investigado previsto na Constituição.
O desembargador ressalta que não é contra à Operação Lava-Jato. “Ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”, diz.