Pessoas ou entidades acusadas por terrorismo poderão ter o bloqueio imediato dos seus bens. O projeto busca adequar a legislação brasileira às recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), da qual o Brasil faz parte. O Projeto de Lei 703/2019, de autoria do Executivo, foi aprovado na tarde desta quarta-feira (20) pelo plenário do Senado. A proposta agora segue para sanção presidencial.
O GAFI cobrava do governo brasileiro uma medida concreta de combate ao terrorismo e deu um prazo até fevereiro deste ano para a aprovação de uma legislação que atenda às medidas recomendadas pelo órgão.
O relator da proposta, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), alertou para o risco de o Brasil sofrer sanções internacionais caso a proposta não seja aprovada. Uma das consequências, segundo o relator, é “o fim das operações de bancos estrangeiros por aqui ou a imposição de pesadas sanções contra outras nações que negociarem conosco”.