Mesmo com o déficit gigantesco no orçamento de 2016, o saldo da Caixa Única do Tesouro Nacional no Banco Central em final de março foi de R$ 984 bilhões. São recursos que só podem ser utilizados para reduzir a dívida interna mobiliária do Governo Federal.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não pode cobrir o buraco de R$ 170 bilhões de gastos obrigatórios e de custeio do governo Michel Temer.
A dívida mobiliária federal atingiu em abril R$ 2,8 trilhões e continua crescendo devido o aumento dos gastos públicos.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, poderia em uma canetada autorizar um resgate de R$ 200 bilhões em títulos da dívida no mercado com os recursos do Caixa Único do Tesouro Nacional e continuar ainda com um colchão de liquidez de R$ 794 bilhões.
O estoque da dívida mobiliária cairia para R$ 2,5 bilhões e o Tesouro, que paga hoje 14,25% de juros por estes papéis, faria uma economia de R$ 28,5 bilhões ano, aumentando a confiança do investidor local e do exterior sobre a capacidade de pagamento do país.
O que talvez possa impedir uma operação tão vantajosa é a atual política monetária do Banco Central de reduzir a circulação de dinheiro na economia para baixar os preços e a inflação.
Se o governo tem o compromisso com o ajuste fiscal e a redução da dívida pública, essa ação deve ser coordenada com a política monetária. O resgate destes papéis teria que ser feito de forma gradual para evitar que o mercado seja inundado por liquidez de moeda.
O Banco Central, neste caso, teria que trocar novamente dinheiro por títulos e adotar operações compensatórias para evitar as pressões inflacionárias, neutralizando a atuação da política fiscal.
Os recursos da conta única do Tesouro só podem ser usados no resgate da dívida, uma vez que sua origem não é de receitas primárias de impostos. É dinheiro do resultado do balanço do Banco Central, da remuneração das reservas internacionais e operações de cambio do governo e remuneração do dinheiro que fica na conta única, que no último mês rendeu R$ 9,5 bilhões.
Nestes primeiros 20 dias de maio o Banco Central repassou à Conta Única do Tesouro R$ 14,5 bilhões de receitas de operações cambiais e ganhos com aplicações das reservas internacionais.
Em tese, se o dinheiro não for aplicado no resgate da dívida e continuar engordando o Caixa Único do Tesouro, é um ativo que esta sendo remunerado pela taxa SELIC, a mesma que paga aos detentores da dívida pública. Quando este ativo é abatido da dívida bruta, o saldo efetivo cai para R$ 1,850 trilhões.