O presidente da República, Michel Temer, anunciou medidas que podem recuperar a capacidade de gestão dos recursos públicos eliminando a correção real sobre as principais despesas do governo.
O Projeto de Emenda à Constituição que estabelece a correção nominal da inflação do ano anterior como limite para os gastos primários deve alterar os atuais critérios de reajuste dos salários dos servidores públicos e a correção dos benefícios da Previdência Social, que juntas são despesas de mais de R$ 761 bilhões.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que as despesas de saúde e educação serão vinculadas a critério de crescimento zero. Meirelles também estima que, nos próximos três anos, o PIB deve cair entre 1,5% a 2%.
Michel Temer disse que a partir de agora, na mesma lógica de controle de gastos, os subsídios concedidos aos diversos programas dos ministérios não terão correção nominal.
Temer anunciou decisão de aprovar no Congresso o fim das obrigações da Petrobras de investir no pré-sal. A Petrobras só irá investir onde lhe interessar e com isso facilita os investimentos das grandes petroleiras estrangeiras no país.
A decisão de cobrar do BNDES de imediato R$ 100 bilhões de um repasse feito pelo Tesouro Nacional a esta instituição financeira de R$ 500 bilhões deverá contribuir para estabilizar o crescimento da dívida pública. O BNDES faria o pagamento imediato de R$ 40 bilhões e outras duas parcelas de R$ 30 bilhões ainda neste ano. O dinheiro será usado para resgatar títulos da dívida pública do Tesouro Nacional. É, na prática, uma operação contábil, mas que significa uma redução de R$ 7 bilhões ao ano, devido à diferença entre os custos de captação e empréstimos concedidos pelo BNDES.
O governo vai extinguir um fundo soberano, o que permite o Tesouro Nacional recuperar receitas de R$ 2 bilhões, que também pode ser usado para redução de dívida.
