Após 11 horas de julgamento, o Supremo Tribunal Federal decidiu por 6 votos a 5 não acatar o pedido de habeas corpus para a não prisão de Lula, condenado em segunda instância da Justiça por corrupção e lavagem de dinheiro. O primeiro voto foi dado pelo relator do processo, ministro Luís Edson Fachin, que recomendou a não aceitação do recurso dos advogados de defesa do ex-presidente.
O ministro Gilmar Mendes não surpreendeu. Votou como todos esperavam, a favor da aceitação de habeas corpus para condenados em segunda instância. Propôs que o tema siga para o Superior Tribunal de Justiça para então ter conclusão. Criticou o PT, a imprensa e reclamou das pessoas que o importunam nas ruas por suas decisões.
Já os ministros Alexandre Moraes, Roberto Barroso e Luís Fux votaram pela não adoção do habeas corpus em favor do ex-presidente Luís Inácio da Silva.
A quinta a votar foi Rosa Weber. Na verdade, seu voto era o que mais gerava expectativas. Porém, a ministra manteve em seu veredito a tradição de decisões anteriores. Ou seja, seguiu a jurisprudência do próprio Supremo. Nos últimos dois anos, em 57 dos 58 processos que analisou, ela votou de maneira idêntica, observando, como disse, o princípio da colegialidade.
Votaram pela aceitação do habeas corpus os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Discorreram e apelaram pela presunção de inocência e cumprimento de penas somente após os processos serem concluídos, com trânsito em julgado.
O decano Celso de Mello, também a favor do acatamento do recurso em questão, fez um longo voto. Aproveitou para criticar a manifestação do Comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, que publicou no Twitter texto considerado pressão militar ao processo em julgamento na Suprema Corte. Classificou de “claramente infringente ao princípio da separação de poderes”.
Com o placar empatado, coube à presidente do STF, Cármen Lúcia, decidir pela rejeição do tema. Declarou seu voto e proferiu o resultado de 6 a 5. Ao terminar a sessão, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, disse que o resultado coincide com o que esperava.
A decisão do Supremo, porém, não significa a imediata prisão de Lula. Faltam ainda a apreciação de Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade, embargos dos embargos no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, medidas ainda cabíveis e possíveis do processo, publicação de acórdãos etc, o que deve acontecer em uma ou duas semanas.
Fora do tribunal, o clima de confronto e atrito entre os manifestantes contra e favor não chegou a esquentar, como se previa. O esquema especial de segurança na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes, com a presença de quase dois mil policiais militares e da Força Nacional, inibiu conflitos.
Há, porém, pergunta que se ouve em todo momento: Ainda assim, após o julgamento de ontem no Supremo, com placar adverso, poderá o ex-presidente candidatar-se ao Palácio do Planalto nas eleições de outubro?
Uns especialistas no tema afirmam que não, porque Lula está claramente incurso na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado em tribunal colegiado. Outros acreditam que sim, levando em conta que ainda pode haver recursos de sua defesa junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
