O destino do ex-presidente Lula será selado nas próximas horas – e com ele todo o quadro eleitoral de 2018. É difícil imaginar alguém no país que não esteja com os olhos colados na TV, no celular, no tablet ou no rádio, como quem acompanha uma partida eliminatória onde ou se ganha ou se é eliminado. Como todos sabem a essa altura, o Supremo decidirá, absolutamente dividido e num julgamento pautado a fórceps, contra a vontade inicial da presidente da Corte, Cármen Lúcia, se Lula poderá ser preso já na própria segunda, por ordem do juiz Sérgio Moro, diante da certeza de que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, que julga os recursos da defesa, confirmará a condenação a 12 anos e um mês de prisão. Os crimes são corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Caso o STF não conceda o HC – analistas têm dado um peso especial ao voto de Rosa Weber, que poderá desempatar um placar que tende para o 6×5, para algum lado -, começará a contagem regressiva para a prisão do mais popular presidente da história recente do país. Com dia para acontecer. E com todas as consequências imprevisíveis que viriam disso. “Não tenho expectativa. Não trabalho com expectativas”, limitou-se a dizer Lula, num intervalo de sua caravana no Sul do país.
Nas últimas prisões da Lava Jato, o próprio Moro tem determinado detalhes do cumprimento da pena, como a cidade e o local onde o preso ficará. Se, por outro lado, Lula obtiver um habeas corpus no STF, qualquer decisão do TRF-4 sobre sua prisão fica em suspenso – e ele não irá para a cadeia imediatamente. Ainda assim, uma eventual vitória no STF não anula a condenação de Lula que, em tese, o torna inelegível pelo que dispõe a Lei da Ficha Limpa. Em tese.Ainda há recursos que podem permitir a candidatura de Lula. Mesmo que a condenação seja mantida pelo TRF-4, o ex-presidente ainda pode recorrer ao STJ e ao STF para tentar obter uma liminar e manter a candidatura. Nesse caso, vai depender muito do juiz que for analisar o caso. Ou seja, ainda não dá para saber se ele será ou não candidato.
Pelo menos cinco ministros são tidos como favoráveis à mudança da regra do “cumprimento provisório” da pena: Celso, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski defendem a volta à regra anterior; enquanto Gilmar Mendes e Dias Toffoli desejam que a pena seja cumprida após decisão do STJ. Outros cinco ministros querem manter a regra atual. O julgamento do habeas corpus deve demorar, mas o placar final pode ser desenhado logo nos primeiros votos. Alexandre de Moraes, que nunca analisou em plenário o tema da execução antecipada da pena, é o segundo a votar. Rosa Weber, a grande incógnita, será a quarta a se manifestar. Relator, Fachin puxa a fila de votos. Na sequência, virão Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e, por fim, a presidente Cármen Lúcia.
O advogado José Roberto Batochio, um dos defensores do ex-presidente, afirmou que não cabe ao Judiciário ir contra o que dizem as leis brasileiras para determinar a prisão após a segunda instância com base numa suposta vontade popular.”Não é dado ao Poder Judiciário, nem daqui e nem de nenhum lugar do mundo, entrar a legislar para atender a este ou aquele pragmatismo, a esta ou àquela conveniência social de ocasião”, disse. Já a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, rejeitou o pedido da defesa, defendendo a fixação do entendimento em prol prisão após condenação em 2ª instância pelo STF, em 2016, como uma “decisão memorável” que marca a história do Supremo. Para ela, a decisão do Supremo foi “um marco importante para fazer cessar a impunidade no país”.