O Supremo Tribunal Federal fez sessão solene para marcar a reabertura do ano do Judiciário. Estavam presentes os presidentes dos três poderes, Michel Temer, da República, Eunício Oliveira, do Senado, Rodrigo Maia, da Câmara, e da Suprema Corte, Cármen Lúcia, a anfitriã.
Também foram ao STF vários nomes da magistratura, entre eles a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, ministros de tribunais superiores e o presidente a Ordem dos Advogados do Brasil, Carlos Lamachia.
Em seu discurso, a ministra Cármen Lúcia disse:
– Sem liberdade não há democracia. Sem responsabilidade não há ordem, sem Justiça não há paz.
– O Judiciário aplica a Constituição e a lei. Não é a Justiça ideal, é a humana, posta à disposição de cada cidadão para garantir a paz. Paz que é o contínuo dos homens e das instituições. Se não houver um juiz a proteger a lei para os nossos adversos, não haverá um para nos proteger no que acreditamos ser o nosso direito.
– Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformá-la, pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual, fora do direito, não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal.
– É inadimíssivel e inaceitável desacatar a Justiça.
– Civilização constrói-se, sempre, com respeito às pessoas que pensei igual ou diferente, que sejam iguais em humanidade ou diferentes em suas individualidades. Com respeito às leis vigentes que asseguram a liberdade e a igualdade.
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Já Procuradora-Geral da República, Raquel Dogde, defendeu a prisão de condenados em processos na segunda instância da justiça e citou o deputado Ulysses Guimarães quando da promulgação da Constituição de 1988:“Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública”. E ainda:
– Como instituição de Justiça, o Ministério Público tem agido e pretende continuar a agir com o propósito de buscar resolutividade, para que a justiça seja bem distribuída, para que haja o cumprimento da sentença criminal após o duplo grau de jurisdição
– A efetividade da Justiça é um valor importante para os brasileiros. Sua ausência ocasional gera uma forte sensação de impotência e de insatisfação, mas sua ausência duradoura provoca danos para a sociedade e para a democracia. A experiência de uma realidade dolorosa, para muitos brasileiros, reclama urgência de resultados e uma justiça que não tarde.
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O presidente da OAB, Carlos Lamachia, destacou o “desespero dos que não têm o hábito de prestar contas de seus atos à sociedade”. E mais:
– Justiça é Justiça. Política é política.
– Não podemos nos envolver na turbulência política, nem ignorá-las. – O Supremo é o guardião da Constituição.
