Um das principais causas dos desequilíbrios fiscais das prefeituras brasileiras está na renúncia fiscal de R$ 195 bilhões que a União deu ao setor empresarial em 2014, ano de eleições presidenciais, para estimular a economia.
Com a decisão da União, os municípios, por tabela, tiveram uma grande retração nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios(FPM). Ou seja: 23,5% de tudo que a União arrecada de Imposto de Renda(IR), Imposto Sobre Produto Industrializado(IPI) e imposto sobre importação e exportação vai para FPM.
Os estados, também, tiveram perdas significativas, uma vez que ficam com 21,5% destes tributos que são repassados pelo Fundo de Participação dos Estados(FPE).
O ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu a redução dos tributos a partir da premissa de que, se os setores industrial e comercial pagassem menos, teria mais recursos para investir no setor produtivo. A economia iria crescer mais e o bolo de arrecadação de impostos seria maior, ao ponto de compensar a renúncia fiscal.
“A crise dos municípios deve-se a renúncia fiscal da União. Pior é que não houve transparência sobre as empresas e não há instrumentos para avaliar se os recursos foram bem aplicados”, disse Luciene Pereira presidente Nacional dos Tribunais de Contas(ANTC).
A crise financeira dos municípios está na pauta da “marcha dos prefeitos” que começa nesta segunda-feira em Brasília, onde devem comparecer mais de 5 mil mandatários municipais de todo o pais. Eles convidaram a presidente Dilma Rousseff para abrir o encontro e cobrar mais repasses de recurso da União para poderem ficar bem com eleitorado que vaio as urnas em outubro nas eleições municipais.
Os prefeitos tem razão, em grande parte. A União elevou de 3,4% para 4,6% em proporção ao Produto Interno Bruto(PIB) a renuncia fiscal de IR, IPI etc entre 2011 a 2014. Com isso, diminuiu na mesma proporção o volume de recursos que fazem parte do FPM.