Quatro a três. Terminou, enfim, no Tribunal Superior Eleitoral o julgamento do processo de cassação da chapa eleitoral Dilma-Temer, vencedora da eleição presidencial de 2014. A ação teve como base um pedido feito pelo PSDB, sob a alegação de que a coligação do PT, PMDB e outros partidos, só saiu vitoriosa porque ilicitamente abusou de poder político e econômico durante a campanha.
Desde terça-feira os sete ministros debateram o tema, cada um deles apresentando seus pontos de vistas coincidentes e controversos. Mesmo após o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, consolidado em agosto do ano passado, o processo teve continuidade, questionando se o à época vice Michel Temer também não deveria perder o mandato, o que não se confirmou com a votação do TSE.
Votaram pela cassação, os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Hermann Benjamin. E pela absolvição, Napoleão Maia, Admar Gonzaga, Tarcísio Neto, e por último, Gilmar Mendes. Benjamin, o relator do processo, declarou ao proferir seu voto que a seu ver, houve sim, abuso de poder político e econômico de maneira contínua, cujos impactos foram sentidos no sistema político eleitoral.
Coube a Gilmar Mendes, presidente do TSE, o voto de minerva a favor da não cassação do mandato de Michel Temer quando o placar ficou empatado em três a três. E ele disse: “Lamento que os órgãos de controle não tenham percebido desvios como o que estamos julgando”. E mais: “não se substitui um presidente da República a toda hora, por mais que se queira”.
O resultado favorável a Michel Temer, porém, não significa dizer que o presidente não corra ainda o risco de perder o mandato. Há contra ele 13 pedidos de impeachment, protocolados na Câmara à espera de o deputado Rodrigo Maia dar provimento ou não a um deles. E, também, corre investigação pedida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal, e pelo Procurador- Geral da República, Rodrigo Janot. Ambos baseiam suas ações na delação premiada do empresário Joesley Batista, na qual Temer teve diálogo gravado com o proprietário do Grupo JBS e considerado passível de punição pelos dois magistrados.
O Palácio do Planalto recebeu com alento o resultado e agora se preocupa com os possíveis novos lances que possam advir de ministros do STF ou da PGR. Assessores do presidente Temer consideram que a decisão do TSE fortalece a base aliada do governo, mantendo ao seu lado vários partidos e parlamentares no Congresso.