Há indicativos de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin deve dar parecer contrário aos mandados de segurança concedidos preliminarmente a onze estados para que paguem juros simples sobre suas dívidas negociadas com a União. A decisão será tomada agora à tarde na sessão plena do STF.
O voto de Edson Fachin, que é relator de todos as liminares, deve ser acompanhado pela maioria dos ministro do STF. Uma decisão favorável aos estados traria um prejuízo de R$ 402 bilhões para a União, o que comprometeria as finanças públicas pelas próximas décadas, criando um ambiente de insegurança jurídica pelo efeito que teria em contratos privados.
Sem falar que de imediato o Tesouro Nacional teria que devolver R$ 16,9 bilhões para 18 unidades da federação, como Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, etc.