A aprovação da medida de controle de despesas da União para os próximos 20 anos é mais do que uma medida restritiva de gastos públicos. É também uma indicação de que o protagonismo do desenvolvimento econômico do país terá que vir pela iniciativa privada.
Os recursos que a União terá em suas mãos serão cada vez mais demandados para atender as pressões da área de educação, saúde e bem estar social, sem falar nos gastos obrigatórios com Previdência Social e de pessoal. É claro, também, que os juros da dívida precisam ser pagos.
A fase da bonança dos recursos públicos em obras de infraestrutura, como do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), é coisa do passado.
Assim como os fartos subsídios concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BDES) a grandes grupos econômicos brasileiros como anabolizantes na competição com as multinacionais no mercado interno e externo. Este tipo de empresário, como as gigantes construtoras, que sempre dependeram de recursos públicos, pode estar com seus dias contados, até mesmo pelo processo de limpeza da lava jato.
Mesmo as empresas estatais que foram indutoras do desenvolvimento de determinados segmentos, como a Petrobras, perderam capacidade de investimento.
A aposta do governo é a retomada dos investimentos, especialmente na área de infraestrutura pelo setor privado. Só que, em função dos riscos e oportunidades, o setor privado pode não operar na mesma frequência do que os governos. Investidor privado quer segurança de retorno em seu investimento e bons lucros.
O que a PEC do teto está dizendo é que as coisas vão ficar mais difíceis para este setor privado que sempre usou de subsídios públicos. Vamos ver se este nosso empresariado tem condições de andar com as próprias pernas.