O ajuste fiscal de Paulo Bernardo, barrado em 2005 por Dilma Rousseff, na época Chefe da Casa Civil da Presidência da República, teria evitado o rombo nas contas públicas, em especial, da Previdência Social. Dilma considerava o ajuste como “rudimentar”.
Os Divergentes teve acesso ao documento com as propostas elaboradas pelas equipes econômicas dos ministros da Fazenda, Antônio Palocci, e do Planejamento, Paulo Bernardo, que defendiam a adoção da meta de déficit nominal zero para estabilizar a dívida pública e abrir espaços para redução das taxas de juros, condição para crescimento da economia.
Fazenda e Planejamento também defendiam uma meta permanente de superávit primário equivalente a 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para assegurar a meta inflacionária do Banco Central e a redução gradual da dívida. Esta meta de 4,25% do primário cobriria todas as despesas com juros, zerando o resultado nominal. O estudo previa ainda “Gastar Menos e Melhor”:
Aperfeiçoamento das políticas públicas;
Incremento da eficiência e eficácia da administração publica.
Redução da rigidez dos orçamentos públicos;
Revisão das políticas sociais: aumentar a disponibilidade de recursos para políticas sociais condicionadas;
Inovação gerencial;
Revisão das vinculações constitucionais e não –constitucionais, incluindo a renovação da DRU;
Melhoria da execução orçamentaria com vistas à redução dos restos a pagar para exercícios subsequentes;
Desenvolvimento de metodologia de avaliação de Políticas Sociais;
Revisão da sistemática de concessões de benefícios da LOAS;
Redesenho da Previdência do Setor Público;
Revisão da Previdência Social: 1) Aumento gradativo de uma idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição, paralelamente à eliminação gradativa do fator previdenciário. 2) Eliminação gradual das regras de aposentadoria em razão de gênero, paralelamente à adoção de medidas de proteção à maternidade. 3) Eliminação gradual das diferenças de aposentadorias do trabalhador rural e trabalhador urbanos . 4) Fim da vinculação do piso previdenciário aos salário mínimo e revisão dos critérios de concessão de aposentadorias especiais.
A reforma da Previdência Social que o governo de Michel Temer vai mandar ao Congresso não difere nas linhas gerais do diagnóstico feito há onze anos pela equipe de Palocci. A única diferença é o tamanho do rombo nas contas públicas.
Atualização: O caso do ajuste fiscal que não aconteceu vai ser detalhado pelo livro “Anatomia de um Desastre”, dos jornalistas Cláudia Safatle, João Borges e Ribamar Oliveira, que será lançado em novembro. De acordo com a versão do livro, quem de fato derrubou o ajuste fiscal teria sido o próprio Lula, preocupado com sua reeleição. Dilma foi responsabilizada, mas estaria apenas levando adiante o que havia sido determinado pelo então presidente.