O Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, alertou hoje o Presidente do Senado, Renan Calheiros, que o Tesouro Nacional estará impedido de fazer pagamentos a fornecedores e mesmo funcionários públicos a partir de 22 de maio caso não seja alterada a atual meta de superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) da Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO). Um calote nunca antes visto no país que deve cair no colo do governo interino do presidente Michel Temer.
Isso poderá ocorrer em função das novas normas do Tribunal de Contas da União (TCU), que obrigam o Tesouro Nacional a buscar as metas fiscais na sua programação orçamentária bimestral. Como o governo perdeu receitas de impostos em 2016, não terá como cumprir a meta estipulada nos meses de maio e junho.
A Fazenda mandou ao Congresso Nacional uma nova meta fiscal com déficit primário de 1,55% do PIB, equivalente a R$ 96 bilhões, compatível com a arrecadação para fazer frente as despesas que estão livre de contingenciamento, mas neste momento não existe nem comissão mista do orçamento formada para discutir o assunto diante do atual clima de boicote a todas as medidas de interesse do atual governo.
Nelson Barbosa aproveitou para dizer a Renan Calheiros que também terá um efeito devastador para as contas públicas uma decisão do colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 27/04, confirmando o entendimento do ministro Edson Fachin de que os estados podem pagar apenas juros simples sobre a rolagem de suas dívidas com a União. Hoje pagam juros compostos. O rombo no caixa do Tesouro será de mais de R$ 300 bilhões. As duas pautas bombas deverão cair no colo do novo governo.