Na próxima terça-feira, o procurador-geral da República, Augusto Aras, vai ao Senado para participar da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça. Indicado por Bolsonaro para ser reconduzido ao cargo, o PGR não deve enfrentar grandes resistências entre os senadores. Afinal, ao longo do primeiro mandato, foi um grande aliado não apenas da família Bolsonaro, mas dos poderosos com um todo.
Nos dois anos em que esteve à frente da Procuradoria-Geral da República, Augusto Aras atuou sempre em defesa da volta da impunidade. Sufocou a força-tarefa da Lava Jato até que todos os integrantes se afastassem das investigações. Esse talvez seja o maior capital político de Aras no Senado. Afinal, muitos ali estavam enrolados com o avanço da operação.
O relator da CPI da Pandemia, Renan Calheiros é um deles. Responde a uma penca de inquéritos no Supremo Tribunal Federal, entre eles por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na construção do Canal do Sertão, em Alagoas. Outra ação, aberta a partir da delação premiada de Marcelo Odebrecht, investiga se o senador alagoano teria recebido pagamento indevido da empreiteira em troca da aprovação da MP 627/2013.
Embora seja um crítico ferrenho de Bolsonaro, pelo menos na recondução de Aras à Procuradoria-Geral da República os dois devem concordar. Renan é apenas um exemplo, existem outros que esperam manter o PGR no cargo para garantir mais um tempo de paz.
Aras também fez ouvidos moucos para as ameaças à democracia feitas por Bolsonaro a ponto de a ministra Carmem Lúcia exigir a manifestação da procuradoria em 24 horas sobre um pedido de abertura de investigação contra Bolsonaro pelos ataques às urnas eletrônicas.
E quando não atua diretamente para proteger o presidente, delega a ação à sua fiel aliada, Lindora Araújo, que essa semana emitiu parecer rejeitando a abertura de duas investigações contra Bolsonaro, argumentando que “os estudos que existem em torno da eficácia da máscara de proteção são somente observacionais e epidemiológicos”. Portanto, de acordo com a subprocuradora, “não há pesquisa com alta precisão científica acerca do assunto”.
Claro que entre os senadores existem aqueles que são contrários à atuação do PGR. Tanto que esta semana Alessandro Vieira e Fabiano Contarato entraram com uma notícia-crime contra Aras junto ao Supremo pedindo a abertura de uma investigação por prevaricação.
Os senadores, que são delegados de carreira, afirmam na ação que “o comportamento desidioso do Procurador-Geral da República fica evidente não só pelas suas omissões, mas também pelas suas ações que contribuíram para o enfraquecimento do regime democrático brasileiro, do sistema eleitoral pátrio e para o agravamento dos impactos da Covid-19 no Brasil, além de ter atentado direta e indiretamente contra os esforços de combate à corrupção no país”.
Os dois devem incomodar Aras durante a sabatina, mas nada que possa impedir sua recondução ao cargo.
Aras tem sido omisso com os poderosos, mas implacável com os cidadãos comuns. Em março deste ano, pediu o banimento do humorista Danilo Gentilli do Twitter e que seja proibido de se aproximar da Câmara dos Deputados. Como o artista não tem foro privilegiado, o processo deveria ser remetido à primeira instância, mas o PGR viu conexão com o inquérito das fake.
O apresentador foi acusado de cometer injúria e crimes contra a Lei de Segurança Nacional – graças a Deus revogada pelo Congresso semana passada -, por ter postado a seguinte mensagem em sua rede social: “Eu só acreditaria que esse país tem jeito se a população entrasse agora na Câmara e socasse todo deputado que está neste momento discutindo PEC de imunidade parlamentar. Povo sofrendo com pandemia e crise financeira e esses FDP votando o que? Impunidade parlamentar pra livrarem o próprio rabo”.
A indignação do humorista era com o fato da Mesa da Câmara, na surdina, ter colocado em pauta a PEC imunidade que dificulta a prisão de integrantes do Legislativo, nas esferas federal, estadual e municipal.
Ao invés de se indignar com o fato como todo cidadão, Aras apoiou a ação proposta pelo deputado Luis Tibé (Avante-MG), com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Já com relação a Roberto Jefferson, o PGR não viu crime, mas apenas liberdade de expressão.
Assim, além da impunidade aos poderosos, Aras garante que nenhum cidadão, pagador de impostos, possa manifestar sua indignação publicamente contra os políticos do País.