Com certeza, entre os assuntos que irão dominar a cena da política nessa semana estará a eleição do novo presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara, por onde passam os principais temas do Parlamento. Hoje, presidida pelo deputado paranaense Felipe Francischini, é alvo de renhida disputa para seu comando. É mesmo sempre motivo de disputa acirrada e tem intrincada forma de escolha. Ao contrário do que se imagina, a escolha para o posto não cabe ao presidente da Casa. Decorre da indicação da liderança do partido que tiver o maior número de parlamentares.
É caso de agora, quando o PSL indicou a deputada Bia Kicis, do Distrito Federal. Acontece que existe a alegação de não ser o dela o nome adequado para presidir a mais importante das 25 comissões da Casa uma senhora que tem problemas com a própria Justiça. Considera-se que não é de bom alvitre. A fiel aliada de Jair Bolsonaro é alvo de dois inquéritos por crimes ao participar de atos antidemocráticos e de difundir fake-news nas redes sociais. Os profetas da política preconizam que o presidente da CCJ será o deputado por Minas Gerais, Lafayette de Andrada, jurista e herdeiro da tradicional família Bonifácio.
Cabe à CCJ, tanto da Câmara quanto do Senado, debater e oferecer ao plenário pareceres sobre propostas de emendas à Constituição Federal, as chamadas PECs; a criação ou desmembramento do território de novos Estados da União; temas que influam ou modifiquem todas as modalidades do Direito, bem como conferir a correção dos assuntos da cidadania, aí inclusas a naturalização de estrangeiros, imigração e emigração. E, ainda, acolher ou não os processos de cassação de parlamantes. Além de fiscalizar projetos do Poder Executivo. Mas, sobretudo, a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Outras comissões — por propiciarem destaque aos seus integrantes fora do plenário — também são fruto do desejo dos parlamentares. Por exemplo, a de Assuntos Econômicos, Agricultura, Assuntos Sociais e Relações Exteriores, esta hoje comandada pelo deputado Eduardo Bolsonaro, filho do senhor que preside o Brasil.
No Senado, a Comissão de Justiça é composta por 17 membros, e é hoje presidida por Simone Tebet, do Mato Grosso do Sul. Para sua sucessão, haverá também disputa entre Davi Alcolumbre, do Amapá, e Renan Calheiros, de Alagoas, ambos ex-presidentes do Congresso.
Na Câmara, a CCJ pode ter até 66 porque obedece à proporcionalidade do número de parlamentares de cada Casa Legislativa.