IAN FERRAZ, DA AGÊNCIA BRASÍLIA * | EDIÇÃO: CHICO NETO
Monumento que embeleza a cidade e acolhe milhares de fiéis no Eixo Monumental, a Catedral Militar Rainha da Paz foi regularizada após uma espera de quase três décadas. O terreno em que a nave está construída pertencia à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e foi doado à União, em cerimônia realizada nesta terça-feira (6).
“Temos a graça de entregar a escritura de uma igreja que está aqui há 29 anos e que não tinha sua documentação”, destacou o governador Ibaneis Rocha. “Esse trabalho importa para as igrejas e principalmente para os fiéis, que têm a certeza de que vão continuar no local de forma legal. Pretendemos chegar, ainda este ano, a 200 escrituras públicas entregues a templos religiosos no DF.”
“Esse trabalho importa para as igrejas e principalmente para os fiéis, que têm a certeza de que vão continuar no local de forma legal”
Ibaneis Rocha, governador do DF
Durante o evento, o governador também anunciou que a catedral está autorizada a ampliar seu estacionamento. A documentação se encontra disponível aos administradores na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Seduh).
Regularização
A entrega da escritura é a medida mais recente do programa Igreja Legal, lançado pelo GDF por meio da Terracap em agosto de 2019 para ajudar na regularização fundiária de templos e entidades. Com a assinatura do documento, a atual gestão chega a 102 escrituras públicas de regularização entregues a entidades religiosas ou de assistência social em 16 regiões administrativas (RAs) – a primeira, em maio do ano passado, foi para o Lar dos Velhinhos.
A doação do terreno atende a um pedido da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para uso do Ministério da Defesa e chega para resolver uma série de problemas. Até então, enquanto ainda não havia documentos que legitimam juridicamente a propriedade, os administradores da catedral enfrentavam uma série de entraves – como o de tocar obras. É o caso do projeto de ampliação do centro pastoral, que levou cinco anos para ser aprovado por órgãos de fiscalização do DF.
“Esta é uma mais uma ação histórica da Terracap na regularização de ocupações de entidades religiosas e de assistência social”, ressaltou o diretor de regularização social e desenvolvimento econômico da agência, Leonardo Mundim. Por sua vez, o superintendente do Patrimônio da União (SPU) no DF, Renan Dias da Mata, elogiou a parceria com o Governo do Distrito Federal “em busca de novos tempos”.
Museu da Bíblia
O governador também informou que o concurso para a construção do Museu da Bíblia terá novidades nos próximos dias. O museu será um espaço cultural com cinema, praça de alimentação, teatro, biblioteca, estacionamento interno e salas para palestras e exposições. “O DF tem se tornado um polo de visita e turismo religioso”, destacou Ibaneis.
Durante a cerimônia, o arcebispo da Arquidiocese Militar em Brasília, dom Fernando Guimarães, declarou: “Estamos realizando mais uma etapa da história. Concluímos uma caminhada de 29 anos, uma caminhada que marca a história do DF e da assistência religiosa no Brasil. Esta capela é mãe de todas as capelas militares do país e se torna um coração pulsante do serviço assistencial religioso em todo o Brasil”.
“Esta capela é mãe de todas as capelas militares do país e se torna um coração pulsante do serviço assistencial religioso em todo o Brasil”
Dom Fernando Guimarães, arcebispo da Arquidiocese Militar de Brasília
A igreja
Icônica, a Catedral Rainha da Paz é considerada a igreja-mãe da Arquidiocese Militar do Brasil. O templo foi construído com a estrutura metálica da cobertura do palco que abrigou a visita do papa João Paulo II na Esplanada dos Ministérios em 1991. Foi o sumo pontífice, hoje santo declarado pela Igreja Católica, que deu a bênção à pedra fundamental da Catedral. Em 1994, a igreja foi inaugurada no Eixo Monumental, via que divide Brasília entre as regiões norte e sul.
Projeto de Oscar Niemeyer, a nave tem um formato triangular que faz referência a uma barraca militar de campanha. Na entrada, uma grande cruz recebe os fiéis. No interior, destaca-se um altar simples, com bancos largos e um ambiente de paz.
“Enorme é a nossa alegria com a possibilidade da regularização da Catedral Rainha da Paz”, comemorou o padre Silas Vianna. Ele lembrou que os fiéis gostam do silêncio que habita no dia a dia da Catedral, o que faz atrair gente de toda parte, bem como pessoas que passam pelo Eixo Monumental. “É no silêncio que se encontra com Deus e consigo mesmo”, disse.
Igreja Legal
O programa tocado pela Terracap abarca uma série de medidas para destravar a questão fundiária dos terrenos e de templos no DF. Um desses dispositivos institui percentual mínimo de lotes destinados a entidades religiosas e de assistência social em novos parcelamentos urbanos.
Esse documento possibilita ainda o pagamento de concessão de uso por meio do instrumento moeda legal, além da utilização de carta de crédito na venda direta dos imóveis. Para melhor entendimento do tema, a Terracap lançou a Cartilha de regularização de entidades religiosas e assistenciais, disponível no site da empresa.
Na prática, o programa Igreja Legal, que abrange, sem distinção, todas as religiões, prevê que novos bairros criados pela Terracap ou pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) destinem áreas às entidades religiosas de qualquer culto. Também serão contempladas sociedades assistenciais. Os lotes estarão disponíveis em licitação pública, tendo o preço de venda, nesses casos, menor do que para um lote destinado ao comércio.
“A regularização é uma das frentes da agência, e o que estamos fazendo é proporcionar mais segurança jurídica aos cidadãos, sendo vital para o Estado democrático de direito”, pontua o presidente da Terracap, Izidio Santos.
* Com informações da Terracap