O modelo driblar a lei ou interpreta-la ao prazer e a conveniência faz escola no país. Algumas das práticas da Lava Jato devem estar inspirando muitos espertos país afora. A Constituição de 1988 determinou que em cinco anos seria realizado um plebiscito para decidir se a população preferia República ou Monarquia e Presidencialismo ou Parlamentarismo. A decisão mais relevante e que embalou a luta política, naquela jornada, foi entre Presidencialismo e Parlamentarismo.
O sistema de governo escolhido pela população foi o Presidencialismo, que obteve 69% dos votos válidos. O Parlamentarismo alcançou 30%. A maioria dos eleitores, 7 em casa 10, disse claramente que não queria um presidente que fosse vaquinha de presépio. Os derrotados no plebiscito de 1993 querem agora mudar sem ouvir os eleitores.
Os espertinhos inventaram o termo “semipresidencialismo”. Nele, o eleitor vota num presidente que não governa. Ele seria uma espécie de Rainha da Inglaterra. Quem mandaria no país seria aquele que tivesse maioria no Congresso ou na Câmara.
Existiria um presidente e um primeiro-ministro neste “semipresidencialismo”. É exatamente assim que funciona o parlamentarismo. Ou seja, deram um apelido ao parlamentarismo para que ele fosse adotado em nosso país sem que os eleitores fossem novamente consultados.
A população elegeria um presidente, baseada em seu carisma, suas promessas e propostas, e a maioria do Congresso executaria ou não este compromisso. O presidente poderia eleger a maioria do Parlamento, como ocorre no voto distrital, e seus compromissos seriam executados. Mas no voto proporcional, como o nosso, cuja representação na Câmara e no Senado é fracionada, isso seria enganar o eleitor.
Independente dos cândidos motivos dos que defendem este “semi”, ele não evitará crises. Imaginem conviver semanas sem primeiro-ministro? Imaginem quanto tempo um primeiro-ministro, sem mandato popular, vai demorar para formar um governo? E a que custo? Imaginem quanto tempo dura um governo em um Parlamento fracionado?
Há presidentes, como este, que tenta mudar leis, aprovadas no Congresso, por uma canetada, decretos, portarias. Mas agora também sabemos que há cidadãos que querem implantar o Parlamentarismo, com um apelido, sem consultar os eleitores brasileiros. Sabemos que há quem considere que o voto em um plebiscito possa ser ignorado. A ditadura militar muitas vezes depredou as leis alegando estar evitando crises. Vamos por este caminho?