Sempre apostando na impunidade, os políticos brasileiros, dos mais diferentes matizes, demonstram não ter qualquer conexão com a população e a realidade brasileira. Quando o assunto é defender os próprios interesses todos estão unidos em um mesmo objetivo, não importando a ideologia partidária, direita, esquerda, centro.
Um exemplo é a votação, prevista para esta terça-feira (5), do projeto que altera as regras da Lei 8429/1992, conhecida como Lei da Improbidade Administrativa. A principal mudança no texto atual é a exigência da comprovação do dolo por parte do agente público para que ele seja punido, não bastando a culpa pelo cometimento do ato. Para os críticos da proposta, as mudanças tornam mais difíceis a punição dos maus gestores e, consequentemente, o combate à corrupção.
A inclusão de um critério subjetivo parece sob medida para facilitar a tarefa de advogados bem remunerados em suas causas para absolver gestores públicos enrolados em malfeitos com dinheiro público. A aprovação desse projeto é um acinte ao povo brasileiro. Uma verdadeira bofetada na cara de todos os cidadãos. Afinal, em um momento tão difícil, deputados e senadores deveriam focar em apreciar propostas que solucionassem os problemas da população como o estímulo à geração de emprego e renda, melhoria das escolas, da saúde, da segurança. Enfim, coisas que de fato fizessem a diferença na vida do povo e não na deles.
Infelizmente, não é assim que a banda toca. O Congresso tem sigo ágil na aprovação de propostas que dificultem o combate à corrupção e beneficiem os corruptos. Foi assim ao criarem o tal juiz de garantias, para impedir o andamento de processos dos ricos e poderosos. Como na reforma eleitoral, que alterou a Lei da Ficha Limpa, e abriu brechas para políticos corruptos disputarem eleições.
Em março deste ano, aproveitando o avançado da hora, o presidente da Câmara, Arthur Lira, colocou em votação um projeto para dificultar a prisão de parlamentares. A proposta só não seguiu adiante por causa da dura reação da imprensa e da sociedade.
Essa mesma agilidade não tem sido usada na aprovação de propostas que visam punir os corruptos, como na PEC do senador Alvaro Dias, que põe fim ao foro privilegiado, e no projeto que prevê a prisão após condenação em segunda instância. Ambos se encontram no fundo da gaveta de Lira, sem qualquer perspectiva de votação. É um gavetão, em que também seguem esquecidos dezenas e dezenas de pedidos de impeachment de Bolsonaro.
Durante muitos anos a impunidade foi regra em relação aos poderosos no Brasil. Em 2014, com o fim do julgamento da Ação Penal 470, do Mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal, que condenou 24 dos 38 réus – alguns políticos importantes como José Dirceu e José Genoíno- a situação começou a mudar.
No mesmo ano surgiu a Lava Jato, que durou até Bolsonaro acertar os ponteiros com o então presidente do STF, Dias Toffoli, e com os políticos do Centrão, indicando Augusto Aras para a PGR, com a missão de enterrar de vez a força-tarefa.
Para não correr riscos de que novas operações voltem a desnudar as peripécias dos poderosos com o dinheiro público, o Congresso tem se utilizado da ideia do ex-ministro Ricardo Sales – na fatídica reunião ministerial de abril do ano passado-, para “passar a boiada” da impunidade, aprovando leis que não interessam à população, mas a eles mesmos, garantindo assim a impunidade para todos.
Assim, enquanto o povo de distrai com as maluquices de Bolsonaro e sua trupe, que todo dia cria uma confusão pra tumultuar o País, deputados e senadores aproveitam para se proteger e impedir uma nova Lava Jato.