O coronavírus produziu dois tipos de vítimas conhecidos. Os milhares de pessoas mortas e a economia.
No primeiro caso, tristes números aumentam diariamente. No segundo, uma bomba-relógio vai provocar depressão histórica.
O terceiro tipo de vítima está sendo armado no Congresso. A Câmara acendeu o pavio esta semana ao aprovar o PLP 149, apelidado de pauta-bomba.
Como resumiu o ministro Paulo Guedes, trata-se de um “cheque em branco” a governadores e prefeitos. Caso o Senado não apague este pavio, os governantes locais continuarão gastando sem se preocupar com a crise econômica iminente.
Cidadãos de 2ª classe
“Poderão manter intacta a estrutura que propiciou o colapso de suas contas e que, em grande medida, inviabilizou o funcionamento da máquina estatal”, resumiu, em editorial, o Estadão. O terceiro tipo de vítima será a deterioração para além do necessário das contas públicas e a manutenção do fosso social que divide o Brasil em cidadãos de 1ª e 2ª classe.
Embora a covid-19 seja ainda pouca conhecida, governantes ao redor do mundo passaram a adotar estratégias de manada. Quase sem debate, decretaram o isolamento social ou o lockdown.
Com a convicção dos tolos, governadores decidiram suspender de forma irrefletida o funcionamento da economia, bloqueando a arrecadação. Com os cofres vazios, agora buscam o Parlamento, valhacouto de maldades travestidas de bondades.
Claro que é preciso cuidar da saúde das pessoas. Igualmente justo bancar a sobrevivência dos desamparados. Também correto socorrer empresas, evitando o aumento do desemprego.
Eis o dinheiro bem aplicado. Aumentar a dívida e o déficit com objetivo justo e humanitário.
Porém, assim como cada vírus tem sua própria vacina, cada setor da economia merece tratamento único. Não é possível tratar o setor público da mesma forma que o privado.
Se o Congresso não tiver cuidado, vai aumentar o rombo fiscal de estados e municípios. É como colocar mais lenha na fogueira do nosso crônico descalabro fiscal.
Respiradores são mesmo prioridade?
Por isto é preciso fazer esta distinção. Comprar respiradores, pagar salários aos desfavorecidos e evitar falências é investimento.
Contrair dívida e aumentar o déficit para preservar estados perdulários é gasto sem volta. Além de inútil, é injusto.
O economista Bernard Appy fez esta ponderação. “O inevitável apoio financeiro da União” deve se restringir “aos impactos temporários da crise”.
“Idealmente, [este apoio deve estar] vinculado a contrapartidas, como uma redução do vencimento dos servidores afastados do trabalho semelhante à proposta para o setor privado”.
Este é o ponto fulcral da necessária ajuda a estados e municípios. Um cheque em branco autoriza os mandatários a preservarem privilégios do funcionalismo e adiarem a venda de estatais. Pergunto: por que um operário que recebe salário mínimo pode ter seu salário reduzido e um juiz que ganha acima do teto salarial (R$ 39,2 mil), não?
O hexágono de Roberto Campos
Se resta dúvida ao leitor, sugiro a leitura do “hexágono” de Roberto Campos. “A Constituição de 1988 criou um hexágono de ferro, que dificulta a modernização administrativa”, escreveu.
“Os lados do hexágono são a (1) estabilidade do funcionalismo, (2) a irredutibilidade dos vencimentos, (3) a isonomia de remunerações, (4) a autonomia dos Poderes para fixação dos seus vencimentos, (5) o direito quase irrestrito à greve nos serviços públicos e o (6) regime único de servidores. Ou seja, o Estado garante tudo a uma minoria que desfruta da estabilidade e ótimas remunerações, enquanto milhões de trabalhadores estão desempregados”.
Roberto Campos não conheceu o coronavírus. Mas conhecia o vírus da burocracia que aprisiona o Estado e faz do Brasil um dos países mais injustos do mundo.
A crise pandêmica que fustiga o Brasil pode ser uma oportunidade para mostrarmos que aqui não há cidadãos de 1ª e de 2ª categoria. Para isto, é preciso que o Senado desarme a bomba-relógio acesa na Câmara. Ainda há tempo.
* Mateus Bandeira foi CEO da Falconi, presidente do Banrisul e secretário de Planejamento do RS