A aprovação da reforma da previdência deu ao Congresso um protagonismo que não se via há mais de 30 anos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixou claro que o Legislativo vai trabalhar uma agenda própria, com propostas de interesse de estado, que inclui duas reformas fundamentais para o país: a tributária e a administrativa.
A tributária já está avançada. Duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) estão em tramitação. Na Câmara a PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi, líder do MDB, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já tem até relator designado na Comissão Especial, o líder da Maioria, Aguinaldo Ribeiro.
A segunda é a PEC 293/2004, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, já foi aprovada pela Câmara e que será apreciada pelo Senado no segundo semestre. O governo promete enviar sua própria proposta esta semana, mas não é certeza de que o texto do governo seja priorizado em detrimento das duas PECs.
Há anos que os governos tentam aprovar uma reforma tributária. Somente os ex-presidentes Fernando Henrique e Lula mandaram para o Congresso cinco propostas – 1995, 2001, 2003, 2004 e 2008 – nenhuma vingou. No máximo foram feitas alterações pontuais que aumentaram a arrecadação e sufocaram ainda mais os contribuintes.
Por mais que todos concordem que a reforma tributária é necessária, as pressões são grandes. Ninguém quer abrir mão de arrecadação, por isso nunca houve consenso para aprovação de uma proposta que realmente reduza a carga tributária.
Mas o grande nó górdio que o Congresso terá que desatar é a reforma administrativa. Tema levantado pelo presidente da Câmara no discurso de aprovação da reforma da previdência e na entrevista ao Estado de São Paulo, publicada no último domingo.
Mexer com os direitos dos servidores públicos é arrumar problema, e dos grandes. Um dos pontos mais sensíveis e polêmicos é a estabilidade assegurada pela Constituição.
A questão não é simples de se resolver. Se de um lado os servidores precisam de garantia para fazer o seu trabalho sem o risco de demissão por pressão política. Do outro, existem os que abusam das prerrogativas ou simplesmente se aproveitam da condição para não trabalhar.
Os salários e benefícios também precisam ser revistos. O governo Temer até elaborou uma proposta que limitava o salário inicial a R$ 5 mil – algumas carreiras possuem vencimento inicial de quase R$ 20 mil – ampliando a diferença da remuneração do início ao final da carreira. O projeto nunca saiu do papel.
Esses são apenas alguns pontos que precisam ser discutidos em uma reforma administrativa. O problema é que o lobby dos servidores públicos é grande. Depois de alterar a previdência, será que o Congresso vai ter coragem de mexer nesse vespeiro?