No inicio deste mês o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para o segundo semestre a votação sobre a prisão em segunda instância, prevista para entrar em pauta no plenário nesta quinta-feira (10). A decisão foi bem vista por alguns senadores, que defendem a aprovação urgente do projeto de combate à corrupção e ao crime organizado, apresentado ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
A prisão em segunda instância é, segundo o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Marcos do Val (ES), a mola mestra das propostas de reforma do Código Penal que serão analisadas pelos senadores. “Qualquer endurecimento da lei, sem a prisão em segunda instância, não terá valor”, afirma.
O projeto anticrime só seria analisado pelo Congresso depois da aprovação da reforma da previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados. Para acelerar a votação, o Senado fechou um acordo com o ministro da Justiça e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que fosse apresentada na Casa uma proposta semelhante à que foi entregue por Moro ao Legislativo. E é este projeto que está sendo debatido na CCJ do Senado.
Sérgio Moro vem participando diretamente das discussões com os senadores. Além de ter ido à CCJ na semana passada, o ministro esteve no gabinete de Marcos do Val na última segunda-feira (8) para tratar do projeto. Assim como o relator, Moro não abre mão da prisão em segunda instância e acredita que somente será aprovado se houver apoio da população.
Marcos do Val também reconhece as dificuldades para aprovar esse ponto da lei anticrime, mas espera contar com o apoio dos chamados “novatos na política” e da pressão popular. Se a proposta não for decidida pelo Congresso, certamente o martelo será batido pelo Supremo ainda este ano.
Parte da dificuldade de aprovar esse ponto da proposta deve-se ao fato de parlamentares de vários partidos estarem sendo investigados ou já responderem a processos no STF. Muitos temem que a aprovação da prisão em segunda instância possa coloca-los mais próximos do cumprimento da pena em caso de condenação.
A prisão em segunda instância não é o único ponto polêmico do projeto anticrime. O artigo que trata da maior autonomia aos policias durante as abordagens deve gerar muito debate junto à sociedade. O senador, que é militar e tem uma empresa para treinamento de policiais, disse que no Brasil a policia trabalha com reação e não com ação e que é preciso explicar à população quais as mudanças que estão sendo propostas e como seria a atuação desses policiais na prática.
Apesar de otimista com as mudanças que estão sendo propostas ao Código Penal, o senador disse que antes será preciso que haja uma mudança de cultura e que apenas a alteração da legislação não irá fazer com que tudo se resolva. “Não vamos viver em um paraíso”.
Marcos do Val disse que o Brasil precisa mudar alguns conceitos considerados verdades absolutas, como a de que ao se construir escolas não será preciso construir presídios . “Isso é uma falácia”, afirma. Para ele é necessário que os governos estaduais invistam sim em escolas, mas precisam investir também em presídios.
Desde que foi anunciado como relator do caso, o senador Marcos do Val, militar do Exército e instrutor de técnicas de segurança para policiais, vem recebendo ameaças anônimas destinadas a ele e à sua família.
Na reunião de segunda-feira com Moro, o senador recebeu a notícia de que já foram identificados os autores das ameaças. Marcos do Val está sendo escoltado em Brasília pela Polícia Legislativa do Senado e no Espírito Santo pela Polícia Militar assim como sua família.