O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, condicionou a redução do déficit público em 2023 a cortes de benefícios fiscais concedidos pelo governo Bolsonaro, à melhoria da gestão do orçamento da União e da política monetária do Banco Central. Haddad pretende reduzir o déficit primário entre R$ 90 bilhões a R$ 100 bilhões com com aumento de receitas de contenciosos tributários contestados por contribuintes e redução de gastos de restos a pagar.
O conjunto das ações em busca de novas receitas e do controle de gastos teria um ganho fiscal equivalente 1,61% do Produto Interno Bruto (PIB) de forma permanente a partir de 2024. Isso seria um sinal de queda da trajetória da dívida pública. Haddad disse, ainda, que seu objetivo é ajustar as receitas e despesas anuais da União em valores equivalentes do PIB ocorrido em 2022.
E o Banco Central?
O sucesso deste objetivo depende da política monetária do Banco Central (BC). Fernando Haddad manifestou preocupação com as atuais taxas de juros praticadas, de 13,75%, pelo Banco Central sobre a economia. Juros elevados têm efeito de inibir a atividade na economia e com isso afetam a arrecadação e o desempenho fiscal do governo.
A autoridade monetária deverá dar início ao processo de redução de juros à medida que a inflação der sinais de queda. A melhora no resultado fiscal é um fator determinante para melhorar o potencial das atuais taxas de juros para reduzir a inflação.
Que política monetária?
Em determinado momento de sua entrevista, nesta quinta, 12, Haddad classificou os atuais juros para debelar a inflação como os mais elevados do mundo, sem nada a falar sobre os efeitos perniciosos sobre a economia e poder de compra do trabalhador. Na realidade, a inflação alta ajuda na arrecadação de tributos e contribuições de forma extravagante para melhorar o lado fiscal do governo, já que os gastos orçamentários não tem correção monetária. Haddad chegou a usar argumentos, em um recado ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, de que para ele não “existe política monetária e fiscal, e, sim, política econômica”, a qual deveria ser feita para estimular o crescimento da economia.
Por outro lado, a política fiscal conduzida por Haddad é determinante para a eficácia da política monetária do BC, de cumprir com a meta de controle inflacionário, cujo desempenho em 2022 não foi exitoso. O esforço de controle de gastos ficou mais na intenção. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que todos os ministérios vão fazer avaliação de projetos e despesas contratados pelo governo anterior. Especialmente os gastos estimados de R$ 100 bilhões inscritos como restos a pagar de obras e serviços ainda não processados.