Não bastasse a quantidade excessiva de impostos, taxas e contribuições que o brasileiro é obrigado a pagar sem ver o retorno de toda essa dinheirama – R$ 2,4 trilhões até agora, de acordo com o impostômetro -, o Congresso prepara mais uma tungada no bolso do cidadão.
O problema não está na carga tributária – bastante elevada para o nível salarial do trabalhador brasileiro -, mas na finalidade do uso do dinheiro. O Congresso já foi convocado para esta terça-feira e antes de entrar em recesso, deputados e senadores devem aprovar, por votação simbólica, o orçamento de 2020.
É justamente aí que está o problema. O relator do orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), aumentou de R$ 2 bi para R$ 3,8 bi o valor do fundo eleitoral. Na eleição do ano passado o fundo eleitoral foi de R$ 1,7 bi.
Inicialmente o Executivo havia destinado ao fundo eleitoral R$ 2,5 bi. Depois revisou para R$ 2 bi. O presidente Jair Bolsonaro ainda não decidiu se irá vetar. Os partidos Novo, Podemos, Cidadania e PV já se manifestaram contrários ao reajuste proposto pelo relator do orçamento.
Para justificar esse presente de natal antecipado aos partidos, Domingos Neto disse que houve revisão na estimativa de receitas com os lucros das estatais. A previsão passou de R$ 6,5 bi para 13,5 bi. Um dinheiro que poderia ser mais bem utilizado em outras áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura, onde o Brasil é tão carente.
Se tivesse sido consultado, certamente o contribuinte não concordaria em usar nenhum centavo do seu suado dinheirinho em campanha eleitoral, menos ainda uma quantia astronômica de R$ 3,8 bi como estão querendo deputados e senadores.
Apesar da repercussão ruim perante a opinião pública, tem até quem defenda o aumento do fundo eleitoral. Na semana passada, na sessão do Congresso, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que o valor é justo por se tratar de uma eleição municipal e que havia um entendimento dos líderes partidários nesse sentido.
Não é o que pensa o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), que reafirmou o compromisso do seu partido em votar contra o valor de R$ 3,8 bi do fundo. “É inevitável, nós temos que bancar as campanhas pelo modelo adotado com recursos públicos, mas não se justifica esse aumento de R$1,8 bilhão da eleição que tivemos no ano passado”.
O problema é que a aprovação do orçamento da União ocorre na reta final dos trabalhos do Congresso por votação simbólica, ou seja, por acordo de liderança. Deputados e senadores não serão obrigados a marcar sua posição no painel. O que significa que a pressão popular terá pouca ou quase nenhuma repercussão.
Agora é esperar que o bom senso prevaleça e que o aumento da receita previsto pelo relator do orçamento seja destinado a coisas mais úteis como saúde, educação e segurança.