A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal está fazendo corpo mole para aprovar um projeto de lei que equaciona uma dívida de R$ 9 bilhões das usinas hidrelétricas. Sem a solução para este passivo, o setor não terá recursos para fazer novos investimentos e o País poderá ter problemas de oferta de energia com a retomada do crescimento da economia.
A dívida das geradoras deve-se a efeitos de estiagem e à aplicação de critérios de risco hidrológicos discutíveis na entrega física de energia às distribuidoras. A concessão de outorgas de todas as usinas prevê que pode ser considerado como risco hidrológico a redução de até 5% do total da energia contratada por uma geradora.
No caso de uma usina geradora que vendeu 100 megwatts de energia terá que entregar no mínimo 95 megawatts. Caso a sua produção esteja ocorrendo em torno de 90 megawatts devido a uma grande estiagem e redução dos seus reservatórios, ela terá que comprar no mercado a diferença para atender o que foi estabelecido em contrato.
As hidrelétricas que já moveram ações na justiça alegam que foram incluídos ao longo do tempo outros critérios, como atraso na transmissão, com risco hidrológico aumentando os prejuízo do setor. Do lado dos credores, estão as distribuidoras e transmissores de energia.
O senador Eduardo Braga (PMDB/AM), que já foi ministro de Minas e Energia no governo da presidente Dilma Rousseff, fez seu relatório pela provação do projeto de lei 3.975/2019, da Câmara dos Deputados, que estabelece novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica e permite a prorrogação nos prazos de concessão das usinas.
Risco hidrológico
A solução para equacionamento dessas dívidas ficaria a cargo das usinas geradoras de energia que, com um prazo maior de quatro anos de concessão das atuais outorgas, teriam como fazer novas contratações e equacionar os passivos que têm hoje no setor elétrico.
“O projeto de lei reconhece que não é risco hidrológico e exime o gerador hidrelétrico desta responsabilidade. Como pagou por este risco que não é dele, o poder concedente vai compensar o gerador com o aumento da concessão, proporcional à garantia física da usina”, explica Moacir Bertol, diretor-presidente da Copel Geração e Transmissão S.A.
A regulamentação para definir quanto tempo cada usina terá direito de aumento de prazo de ourtorga será calculado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a partir de uma consulta pública da metodologias, segundo Bertol.
A indefinição de uma solução negociada no Senado Federal vem travando as negociações no mercado de energia e retardando novos investimentos para fazer frente ao aumento de demanda de energia, mesmo com baixos níveis de crescimento da economia.
“Com o aumento da demanda de energia ocorrida nos últimos anos, hoje, as usinas, mesmo com seus reservatórios em 80%, só conseguem aguentar seis meses se tivermos uma estiagem pela frente”, alerta Ricardo Spanier Homrich, ex-diretor de gestão do setor elétrico do Ministério de Minas e Energia.
O País ampliou a oferta de energia solar, energia eólica, usinas hidrelétricas de fio de água para causar menos impactos ao meio ambiente. A confiabilidade na oferta de energia ao mercado depende cada vez mais de hidrelétricas de grandes barragens que possam estocar água e de usinas nucleares, segundo Homrich.
Hoje, são as usinas de barragens, como Itaipu Binacional, Furnas, Tucuruí, entre outras, que abastecem 70% do consumo.
O Brasil deixou de executar muitos projetos de usinas hidrelétricas por pressão de movimentos ecológicos que questionavam os impactos sobre as grandes áreas de alagamento e conseqüências sobre a vida das populações indígenas. Para Homrich, não há outra alternativa de garantia de energia firme para atender o aumento inevitável de energia com o crescimento do consumo do que as grandes hidrelétricas de barragens e das usinas nucleares.
Ao final e ao cabo, apesar dos impactos, estas são as únicas que podem representar solução à problemática com a ajuda da produção eólica, solar e as movidas a carvão e a óleo. Estas últimas, alem de poluentes, têm um custo elevado para o sistema.