O ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a transferência do órgão que comanda a reforma agrária para a Presidência da República é fruto de acordo político de composição de governo.
O Planalto diz que o processo de reforma agrária deve seguir seus trâmites normais como já vinha sendo feito, sem atrasos. A única diferença é que a decisão final será de Padilha, inclusive a tarefa de tratar o assunto com os movimentos sociais de defesa da reforma agrária.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (30). O Decreto 8.780, assinado por Michel Temer, transfere a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário para a Casa Civil. A medida inclui as secretarias de Reordenamento Agrário, de Agricultura Familiar, de Desenvolvimento Territorial e a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal.