O presidente em exercício, Michel Temer, pediu um estudo técnico sobre os prós e contras da incorporação da Secretaria de Orçamento (SOF) ao Ministério da Fazenda.
Foi o próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que levou a Michel Temer a ideia de a SOF ficar sob seu comando, para melhorar a qualidade da gestão dos gastos públicos. No momento, a secretaria é vinculada ao Planejamento.
A SOF é quem consolida o orçamento geral da União feito pelos ministérios, legislativo e judiciário e faz o ordenamento das despesas, inclusive dos restos a pagar. Meirelles quer ter sob seu comando este tipo de controle para evitar que o Tesouro Nacional tenha que correr atrás do prejuízo, depois do gasto autorizado na SOF, na hora de pagar a conta. Quer acabar com os atuais níveis de despesas de restos a pagar, autorizados pela SOF, que se tornaram uma espécie de orçamento paralelo nos últimos anos.
É o Ministério do Planejamento que, como o nome indica, deveria fazer o planejamento de longo prazo garantir a infraestrutura ou políticas sociais voltadas ao desenvolvimento do País.
A SOF sempre esteve sob seu comando, com algumas breves interrupções, para garantir que haja recursos orçamentários destinados a estes objetivos. Hoje, do jeito que está, embora a SOF tenha atribuição de fazer o orçamento e ordenar despesas, ela depende da Receita Federal, que vai indicar de onde vão sair os recursos para as metas orçamentárias e do Tesouro Nacional, que realiza os pagamentos de todas as despesas da União.
A incorporação da SOF pela Fazenda poderá dar a Meirelles maiores instrumentos de controle de gastos, mas poderá causar um dano irreparável ao Ministério do Planejamento na interface que faz hoje com todos os ministérios. Talvez fosse melhor para o governo Temer deixar o Planejamento como está, mas colocar na sua chefia um ministro alinhado a Meirelles, como foi feito no Banco Central.