O Ministério das Cidades foi autorizado pela Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) a elevar os atuais R$ 980 milhões de gastos com obras de mobilidade urbana e saneamento básico para R$ 2 bilhões em 2017.
Embora ainda tenha sido aprovado no Congresso o Projeto de Emenda a Constituição(PEC) que estabelece o gasto feito em 2016 como teto máximo para o novo orçamento, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, quer que este objetivo seja cumprido mesmo que não esteja previsto em lei.
A área técnica do Ministério das Cidades, ciente destas restrições, começou a fazer as dotações de recursos de saneamento e obras de mobilidade urbana para 2017 com o dobro dos recursos deste ano. Para ficar dentro da meta da PEC terá que cortar investimentos em habitação, onde este ano está investindo mais de R$ 12 bilhões, e brigar por um tratamento diferenciado junto ao presidente da República.
O último fronte desta batalha deverá ser na Comissão de Orçamento do Congresso Nacional, que a partir da existência da PEC terá de fato poder para fazer alterações nas dotações orçamentárias. Como o repasse de recursos das obras de mobilidade urbana e saneamento aos municípios pode receber emendas parlamentares, o Ministério das Cidades terá na Comissão um grande aliado nesta batalha por mais recursos.
Na verdade, o aumento destes gastos é uma tentativa de tirar muitos prefeitos do sufoco. É que o Ministério das Cidades, apenas no caso da mobilidade, assumiu compromisso de executar R$ 30 bilhões em obras por todo o país. Com os recursos orçados neste ano e os previstos para 2017, muitos prefeitos terão que dar explicações a seus eleitores agora em outubro.