O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anuncia hoje um conjunto de medidas para impedir a trajetória de crescimento das despesas obrigatórias, projetadas para R$ 979,5 bilhões em 2016, o que equivale a 91% da arrecadação dos impostos da União. O que se quer é evitar que os gastos cresçam acima da variação do Produto Interno Bruto (PIB) país.
O governo precisa reduzir a participação dos gastos obrigatórios do Orçamento Geral para ter mais recursos para investimento e custeio da máquina pública. Hoje, mesmo com os cortes de gastos de custeio e investimento, está com suas contas no vermelho.
Henrique Meirelles, em sua primeira conversa com a imprensa, disse que a Fazenda passará a trabalhar com o conceito nominal, que significa tentar eliminar mecanismos de indexação de muitas despesas que ficam fora de controle.
Como exemplo, as despesas de pessoal: os servidores ativos civis do poder executivo subiram de R$ 23 bilhões, em 2002, para R$ 92 bilhões, em 2015, um crescimento nominal de 304% e real de 158%. Quando a conta inclui militares e servidores do legislativo e executivo a conta vai para R$ 258 bilhões.
A equipe de Meirelles fez estudos, também, sobre medidas administrativas para reduzir os benefícios de R$ 255 bilhões concedidos a grupos de interesse nas chamadas renúncias fiscais. A redução destes benefícios dependem de aprovação de lei no Congresso, mas podem significar um ganho imediato de receitas de impostos, mais rápido e eficaz que a adoção de um novo tributo.
De fato, o encolhimento da economia prevista em 3,8% do PIB provoca retração nas receitas. Não explica no todo, no entanto, a razão da Fazenda estar perdendo R$ 40 bilhões em arrecadação de Imposto de Renda, Imposto Sobre Produto Industrializado e Cofins neste ano, quando comparado com que foi arrecadado em 2015. As desonerações concedidas pelo governo Dilma a alguns segmentos da indústria nacional podem explicar a perda desta receita.