O governo deixou claro hoje que o equilíbrio das contas públicas só será alcançado em 2019, muito mais pela recuperação da arrecadação dos tributos do que por cortes de despesas, ao fazer o anúncio de déficit primário consolidado do setor público de R$ 143 bilhões para 2016.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o desequilíbrio fiscal do país ocorreu até agora tanto pelos aumentos reais dos gastos do governo quanto pela queda constante de receitas devido à redução da atividade econômica.
Embora as despesas do governo tenham subido de R$ 1,245 trilhões em 2016 para R$ 1,321 trilhões em 2017, deverão cair o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) no final de 2019, devido à lei que estabeleceu um teto de gastos corrigidos nominalmente pela inflação, que no caso representa em torno de 7%. Em valores de hoje seria uma economia de R$ 140 bilhões.
O enfraquecimento da economia nos últimos anos e os benefícios fiscais concedidos ao setor privado fizeram com que a receita de impostos e contribuições caísse o equivalente a 15,8% do PIB em 2011, primeiro ano de governo da presidente Dilma Rousseff para 12,58% do PIB em 2016. Caso a economia volte a crescer, nos próximos anos no mesmo patamar de 2011, o governo teria uma receita adicional de 3,2% do PIB que daria para cobrir o atual déficit fiscal com folga.
Como Os Divergentes antecipou ontem, o governo terá em 2017 uma receita de tributos de cerca de R$ 1,127 trilhões, que representa um modesto crescimento nominal de 5%. Caso a economia venha crescer acima dos 1,2% do PIB projetado em 2017, haveria um aumento adicional de receita, evitando, assim, a criação de novos impostos ou vender ativos no valor de R$ 55 bilhões para fechar a conta do déficit primário.