O primeiro pacote econômico do governo Temer

Presidente Michel Temer e ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Foto Orlando Brito

O Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anuncia daqui a pouco um pacote de medidas da reforma administrativa: vai dizer onde serão eliminados os 4 mil cargos comissionados cortados e definir as áreas da administração pública que só podem ser exercidas por funcionários de carreira.  São as seguintes medidas:

1) Um decreto do presidente interino Michel Temer indica os ministérios onde serão feitos os cortes de 4 mil cargos comissionados do governo federal, que hoje são ocupados em grande parte por indicações políticas.

2) Uma medida provisória vai indicar quais funções públicas só poderão ser exercidas por funcionários de carreira do Executivo. Espera-se com a medida evitar riscos de desmandos na área administrativa.

3) Um decreto do Ministério do Planejamento vai excluir das licitações públicas todas as empresas fornecedores de terceirizados que não estejam pagando em dia salários e benefícios sociais a seus empregados.

4) O Ministério do Planejamento anuncia medida de compartilhamento do bancos de dados dos funcionários do Banco do Brasil(BB), Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social(BNDES)

5)Uma outra Medida Provisória vai prorrogar os prazos de arrecadação das taxas de ocupação de áreas de marinha e da Secretaria de Patrimônio da União. A iniciativa é para elevar a arrecadação de tributos.

Deixe seu comentário