Ao abrir mão de receber R$ 50 bilhões de créditos dos estados até 2018, o governo do presidente Michel Temer poderá obter um resultado positivo de estímulo à atividade econômica e apoio aos projetos de controle de gastos no Congresso Nacional.
No primeiro caso, os Estados vão utilizar estes recursos que teriam que entregar em parcelas mensais ao Tesouro Nacional para quitar dívidas dos servidores e fornecedores. O dinheiro que antes ficaria esterilizado no caixa único do Tesouro Nacional e usado apenas na quitação da dívida mobiliária agora será injetado na economia e vai alimentar o consumo. Pode gerar empregos e impostos.
É uma operação de expansão fiscal. Embora o ministro da Fazenda Henrique Meirelles tenha tentado minimizar ontem sua importância, vai exigir um esforço da política monetária do Banco Central para administrar seus efeitos sobre as expectativas inflacionárias.
Michel Temer terá, ainda, uma parceria dos governadores para aprovação do Projeto de Emenda a Constituição (PEC) que estabelece um teto para gastos da União e dos estados.
O mais importante, no entanto, deste acordo firmado com os governadores é tirar do Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão sobre cobrança de juros compostos sobre as dívidas dos estados negociadas com a União. Caso a decisão do STF fosse favorável a pagamento de juros simples, como recorreu o governo de Santa Catarina, a União teria um prejuízo financeiro incalculável, sem falar no impacto que poderia ter sobre os contratos privados.