Como o perfil dos ministros tornava previsível, a maioria do STF barrou o estupro à Constituição liderado por Gilmar Mendes em conluio com os atuais dirigentes do Congresso Nacional. Nesse domingo à noite, o presidente do Supremo, Luiz Fux, e seus colegas Luís Roberto Barroso e Edson Fachin enterraram a absurda tentativa de ignorar um clara regra constitucional e, na mão grande, autorizar contra a lei as candidaturas à reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.
Com a esperteza de sempre, o trio formado por Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votou de uma só vez pelo liberou geral apesar do flagrante desrespeito à Constituição. Alexandre Moraes entrou na onda e o novato Kassio Nunes aderiu pela metade – valeria para Alcolumbre, aliado de Jair Bolsonaro, mas não para o adversário Rodrigo Maia. Essa lambança foi tão escancarada que chocou até quem se achava vacinado pela sequência de dribles legais do tal trio contra investigações, denúncias e sentenças contra políticos acusados de corrupção pela Lava Jato e por outras grandes operações.
O presidente Luiz Fux liderou essa reviravolta no STF na mesma linha de sua promessa de acabar com a farra de liminares monocráticas que brecaram investigações sobre corrupção e liberaram até chefes de facção criminosa como o PCC. Até quando essa nova ordem vai vigorar não se sabe. Mas o recado dado agora pela maioria do tribunal é de que a lei deve valer para todos, sem jeitinho para atender amigos e aliados.
O impacto político dessa decisão é grande. No Senado, por exemplo, Davi Alcolumbre já havia costurado o apoio do Palácio do Planalto e de senadores que há tempos se opõem às investigações da Lava Jato, como Ciro Nogueira e Renan Calheiros. Sua saída compulsória do páreo, deixa o jogo aberto, inclusive para a turma do Muda Senado, que combate o velho compadrio naquela Casa.
Na Câmara, mesmo que com um tico de esperança de poder concorrer, Rodrigo Maia já havia aberto um leque de alternativas de candidatos que já estão em campo. O que mais somar deve ser o adversário de Arthur Lira — se sua candidatura sobreviver aos escândalos — ou algum outro nome apoio pela dobradinha do Centrão com Bolsonaro, como os ministros Fábio Faria e Tereza Cristina. O líder do MDB, Baleia Rossi, parece hoje o favorito no time de Rodrigo Maia.
Evidente a relevância de quem será escolhido para comandar as duas casas legislativas para a política, economia e as reformas que o país necessita. Mas essa é uma questão interna do Legislativo. O mais importante é que o STF se livrou da armadilha interna criada por alguns de seus ministros que poderia jogar no lixo o papel do tribunal como guardião da Constituição.
O STF, com zelo, vem apurando a sequência de ataques antidemocráticos de bolsonaristas contra o tribunal. São grupelhos que devem ser investigados e punidos. Mas o estrago causado por eles certamente não seria maior que a tentativa de ministros do próprio Supremo de atropelar a Constituição para beneficiar aliados políticos. Só não acredito que eles tenham aprendido a lição.
A conferir.