Além de melar toda a negociação que o Congresso vinha fazendo há mais de um ano para renovação do Fundeb, o indispensável fundo que financia a educação básica nos municípios brasileiros, a proposta do Planalto que infernizou o sábado dos setores da educação sinaliza, antes de tudo, que o governo está tendo dificuldades em encontrar recursos para seu principal projeto no momento: a criação do programa Renda Brasil para substituir o Bolsa Família e tentar preencher o vazio que será deixado pelo fim dos pagamentos do auxílio emergencial, em novembro.
Não é preciso ir muito longe para se chegar à conclusão a que chegou o deputado Bacelar (Podemos-BA), presidente da Comissão Especial do Fundeb, segundo quem a proposta tem finalidade eleitoral e busca angariar votos para Bolsonaro em 2022: “O governo quer transformar um fundo de educação em um fundo de assistência social. Quer comprar o voto da miséria”.
Pelas primeiras reações dos deputados, o golpe do Fundeb não vai funcionar. A bancada da Educação no Congresso hoje tem o apoio de amplos setores da sociedade e o Fundeb, criado pelo petista Fernando Haddad, transformou-se num mecanismo efetivo e respeitado para financiar a educação básica sobretudo nos municípios mais pobres do país. Há muitos meses, mesmo sob a solene indiferença do governo Bolsonaro, há muita gente, no Legislativo e fora dele, estudando formas de se prorrogar o fundo, cuja vigência acaba em dezembro. O mais provável é que o Congresso acabe por aprovar sua emenda prorrogando o Fundeb.
DINHEIRO NÃO CAI DO CÉU
Mas é importante prestar atenção no impulso que levou a equipe de Paulo Guedes a tentar garfar 5% do Fundo da Educação para destinar ao programa social – que, tenha o nome que tiver, obviamente merece todos os recursos nesse momento de crise, insegurança e desemprego. O problema não é só querer tirar dinheiro da educação, o que causa revolta no setor. A questão que aflora neste momento é a dificuldade que o governo terá para cumprir sua promessa de turbinar o Bolsa Família, rebatizando-o de Renda Brasil, pagando mais e incluindo mais beneficiários.
Jair Bolsonaro, que agora tem em Paulo Guedes seu principal cabo eleitoral, quer um programa social forte e abrangente para chamar de seu e ter chances de chegar a 2022. Só que falar é fácil, mas dinheiro não cai do céu e não é trivial estruturar programas sociais. O tempo é curto, pois o auxílio emergencial acaba em novembro, e a equipe econômica ainda não achou dinheiro para isso. A coisa vai piorar se o Legislativo não aprovar o imposto sobre pagamentos digitais que Guedes está propondo.