Esta semana petistas e bolsonaristas se uniram em torno de um tema que não interessa nem um pouco à sociedade, mas interessa muito aos partidos e suas lideranças. Aprovaram, por ampla maioria, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a constitucionalidade da chamada PEC da anistia. Entre outras coisas, a proposta prevê o perdão às legendas que descumpriram o repasse da cota mínima de recursos para candidaturas de mulheres e negros nas eleições do ano passado.
O projeto é de um casuísmo absurdo. Prova, mais uma vez, que tudo não passa de retórica. Não importa se o político é de direita ou de esquerda, situação ou oposição, na hora de manter os privilégios todos votam da mesma maneira e dane-se o eleitor.
Além de anistiar as multas pelo descumprimento da legislação aprovada pelo próprio Congresso, o texto ainda excluiu punições para prestações de contas dos exercícios financeiro e eleitoral dos partidos antes da promulgação da Emenda Constitucional e permite a volta do financiamento empresarial para quitação de dívidas anteriores a 2015.
Com isso, as contas dos partidos reprovadas pela Justiça Eleitoral por irregularidades serão anistiadas e, lógico, a dívida vai parar no bolso do contribuinte. De acordo com o colunista Rodrigo Rangel, do portal Metrópoles, ao analisar somente agora as contas dos partidos referentes ao exercício de 2017, o TSE rejeitou 19 das 35 legendas registradas na época. As outras 16 foram aprovadas com ressalva.
Ao longo desses anos a imprensa já denunciou várias vezes abusos na utilização dos recursos do Fundos partidário e eleitoral. Gastos com aquisição de aeronaves, imóveis, carros de luxo e despesas em restaurantes caros.
Em 2015, diante do escândalo do Petrolão, o STF proibiu as empresas de doarem recursos aos partidos e candidatos. Com isso, sobrou para o contribuinte sustentar o luxo dos dirigentes partidários. E a conta é salgada. Somente no ano passado, os partidos receberam dos cofres públicos quase R$ 6 bilhões – cerca de R$ 5 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral e R$ 1 bilhão distribuído ao longo do ano para 24 partidos por meio do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos – o Fundo Partidário.
O mais irônico é ver os políticos tentando justificar a aprovação dessa aberração na Constituição Federal. O PT, que diz defender as minorias e as pautas inclusivas, também não cumpriu a legislação em relação às cotas de mulheres e negros. A presidente do partido, deputada Gleisi Hoffmann, argumenta que a PEC é a “oportunidade para constitucionalizar as cotas eleitorais” e reclama que as multas da Justiça Eleitoral são “abusivas”.
O que ela não conta é que os partidos vêm descumprindo as cotas reiteradamente. Tanto assim que em abril do ano passado, o Congresso promulgou Emenda Constitucional semelhante, justamente para anistiar os partidos que não cumpriram as cotas no pleito de 2020.
Apesar da bancada do PT ser favorável à PEC, dentro do governo Lula há controvérsias. Nesta quinta, os ministérios das Mulheres e da Igualdade Racial divulgaram notas criticando o texto. Para a ministra Anielle Franco, a proposta representa um retrocesso inadmissível.
O autor da proposta, deputado Paulo Magalhães diz que o perdão ao não cumprimento das cotas também em 2022 visa “preservar a estabilidade das eleições e garantir segurança jurídica” em decorrência, entre outros pontos, de uma suposta dúvida sobre a abrangência da regra.
Como diz o ditado, farinha pouca, meu pirão primeiro.