O Brasil produz 2,9 milhões de barris de petróleo por dia. Isso é mais do que o país consome. Para virar gasolina, diesel ou outro produto o petróleo precisa ser processado em uma refinaria. E a capacidade de refino do Brasil, para o tipo de óleo produzido, é menor do que a demanda. Por isso a necessidade de importar 30% do combustível e exportar 46% do óleo produzido. E muito dessa importação é feita por importadores privados que necessitam de preços de mercado para viabilizar o negócio. Se o preço de venda for controlado vai provocar desabastecimento e prejuízo para a Petrobras.
Grande parte das 17 refinarias em operação no país é antiga, construída quando precisávamos importar petróleo, e portanto projetada para trabalhar com óleo leve, vindo da Arábia Saudita. O óleo do pré-sal é leve também, mas dos campos anteriores, não, e esse óleo pesado precisa ser exportado. Por isso é tudo em dólar e com preços internacionais.
A autossuficiência, de fato, só virá com novo parque de refino.
A Petrobras, responsável pela quase totalidade da capacidade de refino do país, quer se concentrar na produção do pré-sal – e ela é altamente competente para isso. O pré-sal é extremamente lucrativo e precisamos correr antes que o petróleo comece a perder valor frente às energias alternativas. Existe mercado para empresas privadas construírem refinarias, mas para isso é necessário ter preços de mercado praticados livremente.
A vantagem de uma economia aberta é sinalizar para o mercado a realidade que motiva decisões de investimento. Se a Petrobras está lucrando muito, outros serão atraídos para disputar esse mercado promovendo concorrência que beneficia o consumidor. Novos players aparecerão, empregando trabalhadores, contratando fornecedores, alugando escritórios. Concorrência é sempre bom para o consumidor. Se o preço do petróleo for administrado politicamente para controlar inflação ou para subsidiar gasolina para o consumidor, quem terá segurança de investir em uma refinaria sem ter segurança do preço que poderá vender o diesel e a gasolina?
A vinculação de preços internos aos externos é aceita normalmente para uma série de commodities transacionadas internacionalmente como trigo, café, carne, soja, milho, celulose e alumínio. Faz sentido, por exemplo, estabelecer um preço básico para carne e uma margem razoável de lucro, já que somos auto suficientes na sua produção, como alguns propõem para o petróleo? Qual seria o resultado? O Governo vigiando boi no pasto, contrabando de carne, desabastecimento, enfim, distorções no mercado. Por que petróleo deveria ser diferente de carne? É estratégico porque utilizado em muitos setores da economia? Não por muito tempo.
Para o necessário alívio no bolso da população, o mercado aberto vai gerar tributos que podem alimentar uma política transparente de subsídios aos derivados de petróleo no orçamento. Mesmo assim, há sérias discordâncias do lado ambiental para subsidiar combustíveis fósseis e do lado social, derivados para pessoas fora da baixa renda.
A proposta de controlar o preço do petróleo é uma “argentinização” da política. Lá, o peronismo sempre defendeu controlar preço de trigo e carne para “beneficiar” a população. Não parece ter dado muito certo. Como proposta populista tem o maior ibope. O preço foi controlado politicamente em governos anteriores no Brasil e, como era natural, gerou uma dívida de 160 bilhões de dólares, que teria quebrado uma empresa privada, e que está sendo paga até hoje.
A discussão sobre petróleo como estratégico tem cheiro de naftalina, para ficar num subproduto para coisas mofadas. A guerra na Ucrânia pode colocar a última pá-de-cal na ideia de petróleo como elemento estratégico, impulsionando definitivamente a sua substituição.
Vamos deixar a Petrobras, e outras, explorarem o mais rapidamente possível o lucrativo pré-sal e concentrar as preocupações estratégicas no que importa agora para o país: educação, ciência e tecnologia, ESG, infraestrutura e reforma tributária entre outras necessidades para um bom ambiente de negócios, aumento de produtividade, eliminação da pobreza, redução de desigualdades, geração de riqueza e empregos.