Não foram poucas as vezes que a população precisou se manifestar de forma contundente para barrar propostas casuísticas aprovadas às pressas pelo Congresso. Foi assim no começo do ano passado, quando os deputados tentaram votar, em regime de urgência e na calada da noite, a chamada PEC da impunidade, que ampliava a imunidade parlamentar e restringia a prisão em flagrante, após a decisão do ministro Alexandre de Moraes de mandar o deputado Daniel Silveira para o xilindró.
Nos últimos tempos, deputados e senadores parecem ter perdido de vez o pudor e não estão nem aí se a proposta é constitucional ou não. O importante é passar a boiada, parodiando o ex-ministro Ricardo Sales. Os brasileiros vivem sobressaltados em meio a tantos escândalos, seja no Executivo, no Legislativo e até no Judiciário.
Os jornais todos os dias estampam um vexame atrás do outro. Num dia descobrimos pastores negociando com prefeituras verbas do Ministério da Educação em troca de dízimos, com as bênçãos do próprio ministro e, segundo confessou Milton Ribeiro em reunião gravada, a pedido do próprio Bolsonaro.
Aliás, escândalo é o que não falta no atual governo. O caso MEC nem foi digerido e a imprensa denunciava os abusos cometidos pelo ex-presidente da Caixa, Pedro Guimarães, assediando moral e sexualmente seus subordinados. Em meio a todo esse vexame, apareceu um tal Queiroguinha a sombra do pai, o “tal Queiroga”. O filho, candidato a deputado federal pela Paraíba, anda se aproveitando do cargo ocupado pelo pai no Ministério da Saúde para garantir apoios aos seu nome.
Se as más notícias ficassem restritas ao Executivo já era preocupante, mas o pior é que os outros poderes parecem contaminados. O Congresso também anda fazendo das suas. Essa semana, o assunto foi a chamada PEC Kamikaze, ou PEC dos Desesperados, como queira. A emenda constitucional, se aprovada, será a 120º. Ela é um presente e tanto para Bolsonaro.
Aprovada no Senado a toque de caixa, tá seguindo o mesmo ritmo na Câmara dos Deputados que tenta apressar sua admissibilidade. O mais grave é que a proposta conta com a anuência da da oposição, que fala mal da proposta nas redes, mas na hora de votar aperta o sim. Foi assim no Senado, deve ser assim na Câmara.
Sob o pretexto de ajudar aos mais pobres, a proposta abre um precedente gravíssimo. Põe em risco a democracia e joga no lixo a legislação eleitoral ao conceder ao mandatário da hora a oportunidade de sacar do bolso uma emergência as vésperas da eleição para poder gastar despudoradamente no intuito de comprar os votos da população. Quem garante que a cada eleição não serão criadas novas emergências? O respeito à Lei e à Constituição já foi pro ralo.
E enquanto todas as atenções estão voltadas para a votação da PEC Kamikaze, o ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressurge do ostracismo, de onde nunca deveria ter saído, para esculhambar de vez a nossa diplomacia, com uma Proposta de Emenda Constitucional que permite ao parlamentar assumir o comando de embaixada sem precisar renunciar ao mandato. Uma zombaria com a cara do cidadão.
A emenda, segundo avaliam os próprios embaixadores, pode provocar uma queda ainda maior na eficiência da nossa diplomacia, outrora elogiada pelo mundo pelo alto nível dos nossos diplomatas. Pior, pode transformar um órgão de Estado em loteamento político para acomodar interesses.
E nessa onda de afronta aos princípios da moralidade e da ética, nem mesmo o Supremo escapa. No final de maio, a imprensa divulgou que o ministro Kassio Nunes Marques foi assistir à final da Champions League, aos jogos do torneio de tênis de Roland Garros e ao GP de Mônaco, com despesas pagas pelo advogado Vinícius Peixoto Gonçalves, dono de um escritório no Rio de Janeiro e atua em processo em tramitação no STF.
No Brasil todo dia é um eita atrás de vixe.