O poste-geral da República, Augusto Aras, e a codelinquente Lindôra Araújo, decidiram declarar guerra à Justiça, multiplicando manifestações com os objetivos de bloquear investigações e blindar criminosos, a começar pelos maiores de todos, Jair Messias Bolsonaro e seus asseclas. .
No penúltimo mês de mandato presidencial, a PGR multiplicou pronunciamentos neste sentido. A bolsonarista Lindôra, que para proteger o presidente chegou a mentir descaradamente, afirmando que não havia provas científicas de que as máscaras serviam de proteção contra a transmissão do coronavírus, voltou a surpreender as pessoas normais com os seus desatinos.
A lista de despautérios jurídicos é longa, foquemos oito para não abusar da paciência dos leitores:
1) A vice-procuradora-geral travou o acesso da Polícia Federal aos dados da CPI nos autos de investigação de Bolsonaro.
Os responsáveis pela apuração haviam pedido o compartilhamento do material por duas vezes, em 19 de agosto e em 4 de outubro. Resposta do poste bis: “Por se tratar de diligência no curso de uma investigação, não é possível fornecer informações a respeito.” Disse ainda que há manifestação pelo arquivamento dos autos, enviada ao STF no início do mês. Ou seja, foi ela que pediu o arquivamento, que tem ainda como alvo o filhote 01. Entre os pedidos de indiciamento incluídos no relatório da CPI, os senadores atribuíram à Bolsonaro pai o delito de incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal). O documento sugeriu que o presidente cometeu a prática criminosa ao estimular a população “a se aglomerar, a não usar máscara e a não se vacinar”. Resultado: 700 mil mortos, 400 mil por culpa do negacionismo oficial.
2) A vice-procuradora-geral, chamada a se posicionar, manifestou-se pelo arquivamento do pedido de parlamentares sobre o levantamento do sigilo dos diálogos entre empresários bolsonaristas e o procurador-geral da República, Augusto Aras. O pedido ocorreu após reportagem do JOTA, Jornalismo e Tecnologia para tomadores de decisão, informando que, nos celulares apreendidos pela Polícia Federal na operação contra empresários bolsonaristas, foram encontradas conversas do PGR com os empresários investigados, num grupo WhatsApp, em que se defendeu um golpe de Estado caso Lula vencesse as eleições presidenciais. Segundo Lindôra, ao acionar o Supremo, os parlamentares estariam criando um “fishing expedition”, ou seja, estariam tentando encontrar provas de forma ilegal e usurpar a competência das autoridades destinadas à investigação, como o Ministério Público. Para ela, o requerimento dos parlamentares deve ser rejeitado porque há ilegitimidade dos autores, irregularidade na representação, exploração eleitoral e midiática do caso, além de desrespeito ao sistema acusatório. Claro está que o poste bis quer evitar que se conheça a verdade que envolve o seu chefe.
3) A respeito da agressão violenta da deputada bolsonarista Carla Zambelli na véspera do segundo turno, de arma em punho, contra um jornalista negro, a vice-PGR achou de bom grado botar panos quentes. Ao invés de se manifestar judicialmente a respeito do ato ilegal e criminoso de Zambelli, pediu autorização para conversar com ela. Talvez achando que um bate-papo resolveria o problema…
4) A PGR recorreu da decisão do presidente do TSE e ministro do STF, Alexandre de Moraes, que suspendeu a conta de Marcos Cintra do Twitter. O perfil do ex-secretário da Receita Federal foi bloqueado depois dele levantar dúvidas sobre as urnas eletrônicas.
A vice-procuradora-geral argumentou que o Ministério Público Federal não foi acionado antes da decisão, e que portanto “o sistema acusatório e os princípios correlatos, como os da imparcialidade, da inércia e da isonomia, assegurados pela ordem constitucional, foram violados.” Uma vez mais, Lindôra encontrou uma saída para não examinar o mérito.
5) Em manifestação encaminhada ao Supremo, a PGR pediu a rejeição dos pedidos de investigação e afastamento do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e do diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques. No documento, a vice-procuradora-geral da República disse que as solicitações apresentadas pelo deputado federal Marcelo Calero e pelo senador Randolfe Rodrigues não tinham conexão com o inquérito que apura a existência de uma milícia digital.
Silvinei Vasques é suspeito de prevaricação no enfrentamento aos protestos de bolsonaristas em rodovias federais. Já o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, teve o afastamento solicitado por supostamente agir em benefício do presidente Jair Bolsonaro e cometer possível crime de responsabilidade no relatório do Ministério da Defesa que “não exclui a possibilidade de fraude” nas eleições deste ano, mesmo sem apontar nenhuma prova, nem sequer evidência, nem indício.
6) Como se não bastasse, Augusto Aras reuniu-se com os procuradores de seis Estados para discutir as manifestações golpistas. Poderíamos aplaudir a iniciativa, à condição, é claro, que as intenções fossem boas. Infelizmente não eram. Esperava-se que Aras pedisse a abertura de inquéritos para punir os golpistas e seus mandantes, como o véio da Havan por exemplo, que confessou publicamente apoiar e financiar os movimentos. Ao contrário no entanto, o PGR aconselhou os governadores que não têm meios para reprimir e acabar com as ações golpistas a entrarem em contato com o Ministro da Justiça para pedir a intervenção da Força Nacional. Uma medida que no momento atual do Brasil de Bolsonaro (por mais um mês) pode servir tanto para o bem – por fim às tentativas golpistas que visam evitar a posse de Lula – como para o mal, com elementos das forças armadas nas ruas ao lado dos bolsonaristas que pedem um governo militar.
Você paga para ver? Eu não, afinal Augusto Aras já deu quinquilhões de provas de que tem um único objetivo, salvar a pele de Jair Messias, família e comparsas.
7) Em áudio enviado em um grupo de integrantes do agronegócio no WhatsApp, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes disse haver um movimento muito forte nas forças armadas. Segundo ele, é questão de dias para “acontecer um desenlace forte na nação”. “Demoramos, mas felizmente acordamos”, disse Nardes no áudio, prosseguindo: “Falei longamente com o time do Bolsonaro essa semana, ele não está bem, está com o ferimento na perna, uma doença de pele bastante significativa, mas tem esperança ainda, né? Tenha esperança de recuperar e melhorar a sua situação física, e certamente terá condições de enfrentar o que vai acontecer no país. Se vai haver alguma mudança em relação a isso? Só que haja uma capitulação por parte de alguns integrantes importantes e dirigentes que tudo se sente que vai pra um conflito social na nação brasileira.” A newsletter do Poder360, apurou que o ministro pediu licença do TCU depois da divulgação do áudio. Este foi um evidente ato golpista por parte de um alto funcionário federal; merecia portanto que a PGR pedisse a abertura de um inquérito. Mas não, silêncio total.
8) Augusto Aras, ao contrário de Alexandre de Moraes, não entendeu que o PL agiu por má-fé ao pedir a invalidação dos votos em parte das urnas no segundo turno das eleições. Em sua decisão, o presidente do TSE citou a “total má-fé de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos”. Aparentemente, Aras e Lindôra não viram nada disso e preferiram ficar calados.