A sexta-feira 13 de dezembro de 1968 ficou marcada como um dos momentos mais sombrios para a democracia brasileira. O governo do marechal Arthur da Costa e Silva decretava o AI-5.
O Ato Institucional Número Cinco fechou o Congresso Nacional, cassou o mandato de vários parlamentares, estabeleceu a censura à imprensa, ao teatro e ao cinema e a tudo que pudesse representar opinião de qualquer cidadão. E também restringiu várias liberdades, por exemplo a reunião de pessoas fossem quaisquer os motivos. Permitia confiscar bens, suspender o instituto do habeas-corpus, a tortura.
Somente dez anos depois, em 1978, o presidente Ernesto Geisel, com o processo de redemocratização do país, pôs fim ao AI-5.
Recentemente, o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do senhor que preside agora o Brasil, e o ainda atual ministro da Economia, Paulo Guedes, voltaram a referir-se a esse fantasma que jaz na triste gaveta da história do país. O primeiro, disse em entrevista que “vai chegar um momento em que a situação vai ser igual ao final dos anos 1960 no Brasil” e o remédio é a volta de uma intervenção na Constituição como o AI-5. Já o segundo, em viagem a Nova Iorque: — Não se assustem se alguém pedir o pedir o AI-5.
O próprio Jair Bolsonaro participou de manifestações de fãs dele pedindo a volta do famigerado AI-5. Mais de uma. Por exemplo, no Quartel-General do Exército, em Brasília, o Setor Militar Urbano.
As palavras e ações de ambos os três tiveram imediata repercussão. Democratas de todos os cantos saíram em defesa da normalidade constitucional, em repúdio à funesta ameaça. Ex-presidentes da República, juristas, parlamentares, empresários, jornalistas, entidades de classe, cidadãos comuns e, sobretudo, parentes de mortos pelo regime militar.
Passados 52 anos, em tempos novos, com a Internet dando voz a todas as pessoas, seria possível as mesmas proibições do tal AI-5?
Como foi em 1968?
– Eu era um jovem fotógrafo e cobria para o jornal O Globo os assuntos da política. Senti que a notícia estava na Presidência da República, mas seu efeito se mostraria no Congresso. Atravessei o Eixo Monumental, a avenida que separa o Palácio da Câmara e Senado.
No Planalto não havia nenhuma foto a ser feita, a não ser a de um contínuo aborrecido distribuindo aos repórteres as cópias do decreto presidencial.
Eu estava certo. Numa salinha do térreo abarrotada de senhores atônitos, consegui ainda fotografar alguns deputados ao pé do radinho de pilhas ouvindo a leitura da intervenção na Constituição feita pelo então ministro da Justiça, Gama e Silva. Entre eles, estavam os presidentes da Câmara, da Comissão de Justiça e o líder do governo, Zezinho Bonifácio, Djalma Marinho e Geraldo Freyre, além de jornalistas e funcionários.
Logo em seguida, todos tiveram de abandonar o edifício do Congresso. Câmara e Senado Federal só foram reabertos dez meses depois para referendar, em eleição indireta, a escolha do novo presidente da República, o general Garrastazú Médici, no lugar de Costa e Silva, acometido por uma embolia cerebral.
Orlando Brito