Bolsonaro manda ao Senado impeachment de Moraes e entra com ação no Supremo contra o Supremo

Na semana em que o ministro Luiz Fux recebe o senador Rodrigo Pacheco e o Chefe da Casa Civil do Palácio do Planalto, Ciro Nogueira, para tentar remarcar a reunião dos presidentes do Legislativo, Judiciário e Executivo com obejetivo de trazer harmonia à crise entre os três poderes da República, Jair Bolsonaro protocolou mesmo no Senado, como havia prometido, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. E mais: entra com uma ação no Supremo contra o próprio Supremo.

O encontro do ministro Fux com o senador Pacheco- Foto Pedro Gontijo

O primeiro caso decorre do fato de o ministro Alexandre de Moraes tê-lo incluído como investigado no processo de dissiminação de fake news por acusar, sem provas, o sistema de votação digital passível de fraude. Reage também à determinação do ministro do Supremo ter decretado a prisão de seu amigo Roberto Jefferson por este pregar contra a estabilidade democrática, incitação à violência e agressões as instiuições da República. Bolsonaro discorda também da ação contra o deputado carioca Otoni de Paula e o cantor Sérgio Reis, este que convocou seus colegas bolsonaristas a “tirarem os ministros do Supremo na marra”.

Jair Bolsonaro com o Procurador-Geral Augusto Aras – Foto Orlando Brito

No segundo, quer impedir que o STF não abra inquéritos por iniciativa própria. Pretende que os processos sejam antes autorizados pela Progradoria-Geral da República, onde está seu aliado Augusto Aras, defensor contumaz de suas causas. Em ambos fica evidente: ao invés de defender-se de quatro graves acusações postas na Alta Corte da Justiça prefere partir para o ataque, ainda que com peças jurídicas consideras fracas e sem chance de sucesso.

No começo da noite, após o protocolo no Senado da peça de Jair Bolsonaro contra o ministro Moraes, o STF distribuiu a seguinte nota:

“O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte.

O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.

O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.”

Jair Bolsonaro e o ministro do STF, Alexandre de Moraes – Foto Orlando Brito

Já o presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco, disse em entrevista que começou a semana com a expectativa de amenização da crise e que agora continua com a mesma esperança. Ponderou que é necessário união para resolver os problemas do Brasil. Segundo Pacheco, além da questão política, há o aspecto jurídico e que o artifício do impeachment não pode ser banalizado. Finalizou condenando qualquer investida de desunir o país.

A Suprema Corte em perigo – Foto Orlando Brito

A expectativa dessas questões vai também para daqui a dez ou doze dias. Vários grupos bolsonaristas programam acampar nas cercanias de Brasília para, nas festividades do 7 de Setembro, dirigirem-se à Esplanada dos Ministérios e à Praça dos Três Poderes, onde está o Supremo. Impossível prever o que acontecerá, já que o chamamento aos apoiadores do presidente não é lá nada de amistoso.

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