Dentre os vários fatos que marcaram a semana passada, um deles virou polêmica e foi alvo de discussão: o renascimento ou ressurgimento da aplicação da Lei de Segurança Nacional, de 1983. Agora, chamada de volta para coibir e punir detratores do senhor que preside a República, Jair Bolsonaro.
Felipe Neto, jovem que tem milhões de seguidores nas redes sociais da Internet, foi o primeiro alvo para investigação pela LSN. A acusação partiu de um delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro que considerou ofensa à honra de Sua Excelência chamá-lo de genocida. Um sociólogo e um empresário de Tocantins foram alvo da mesma lei. Montaram out-doors com os dizeres: Bolsonaro não vale um pequi ruído. Ciro Gomes também está sendo investigado pela Polícia Federal, por dirigir ofensas ao presidente.
Na quarta-feira, um segundo episódio. Cinco rapazes foram presos pela Polícia Militar de Brasília porque estenderam uma faixa na Praça dos Três Poderes com os dizeres “Bolsonaro Genocida”, com uma suástica no topo. Depois de horas na Polícia Federal, acabaram liberados, socorridos por advogados e parlamentares.
Considerou-se, de outra parte, que a liberdade de expressão dos cidadãos, garantida pela Constituição Federal, foi ferida e resultou em debate sobre a atualização das leis. A LSN acabou sendo classificada como “fóssil normativo” pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo. Uma versão nova para o que já se chamou entulho autoritário.