O ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez um plano de redução da carga tributária com argumento de estímulo ao setor industrial, que vinha sofrendo com a perda de produtividade e competitividade.
Ao contrário do que se imaginava, um estudo do Tribunal de Contas de União (TCU) obtido por Os Divergentes indica que, dos R$ 253 bilhões de renúncia fiscal de impostos e contribuições previdenciárias que o Tesouro Nacional abriu mão a empresários e grupos de interesse em 2014, só R$ 29,6 bilhões ficaram com o setor industrial.
O setor de comércio e serviços ficou com R$ 69 bi, a maior fatia dos benefícios fiscais; agricultura com R$ 23,3 bi; saúde R$ 22,3 bi; assistência social com R$ 19,3 bi; ciência e tecnologia com R$ 14,9 bi; entre outros.
O TCU constatou ainda que estes benefícios tributários tiveram um crescimento de 87% em 2014, quando comparados com que foi concedido em 2010, o que foi prejudicando a capacidade de arrecadação da Receita Federal em época de aumento significativo de gastos obrigatórios com pessoal, saúde, educação e assistência social.
Só para ilustrar, em 2014, o Tesouro Nacional deixou de arrecadar R$ 81,2 bilhões de Imposto de Renda de pessoa jurídica e pessoa física em benefício de grupos de interesse da economia. Mesmo a Previdência Social, com seus desequilíbrios orçamentários, abriu mão de R$ 59,5 bilhões de contribuições a que teria direito de arrecadar.
Se a área econômica do novo governo olhar para o que o Tesouro Nacional deixa de arrecadar devido à renúncia fiscal, como aponta o TCU, verá por onde pode começar o ajuste das contas públicas.