Antônio Carlos Bigonha

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A mineração estratégica em territórios indígenas

A Constituição é clara: não pode haver mineração privada em territórios indígenas. O estranho é porque procedimentos ilegais, em curso há anos nos escaninhos da burocracia federal , não são sumariamente arquivados. O Estado deve promover a segurança jurídica e não a disseminação de ambiguidades.