Escolhido por Henrique Meirelles para presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, como se sabe, é sócio e economista do Banco Itaú.
Numa vista ao site do banco, em dois artigos interessantes, o internauta poderá conhecer o pensamento vivo de Ilan. Não é diferente do que o próprio Meirelles anda defendendo, nem do que foi exposto no programa de governo “uma ponte para o futuro”, divulgado pelo PMDB durante a campanha pelo impeachment de Dilma Rousseff.
São dois textos de outubro de 2015, assinados por Goldfajn junto com outro economista do Itaú, Luka Barbosa, intitulados “A arte de cortar na carne” e “Um pouco mais sobre a arte de cortar na carne”.
Valem uma leitura atenta para saber o que deve vir por aí, em termos de decisão econômica do governo.
Os articulistas argumentam que, se não houver uma repentina retomada do crescimento (o que é pouco provável), será necessário um forte ajuste fiscal exclusivamente via gastos do governo. E elencam as medidas que deveriam ser tomadas. Veja um trecho do que escreveram:
“Abaixo discutimos o que teria de ser o corte em cada linha de despesas para fazer o ajuste fiscal exclusivamente via gastos. Parametrizamos o corte em cada linha de despesa equivalente ao aumento ocorrido entre 1991 e 2014 como proporção do PIB. Consideramos essa volta aos valores de 1991 como o espaço de corte máximo.
Subsídios (corte de 0,7% do PIB). A proposta seria reverter o aumento de despesa com subsídios que cresceu fortemente de 2011 a 2014 (passando de 0,4% para 1,0% do PIB). Os fatores que mais contribuíram para este crescimento foram o programa Minha Casa Minha Vida, que hoje soma 0,3% do PIB, a despesa de compensação ao Regime Geral de Previdência resultante da desoneração da folha de pagamentos (0,4% do PIB) e o gasto com subsídios para o setor elétrico (0,2% do PIB, recentemente revertidos pelo governo).
Seguro desemprego e abono salarial (corte de 0,5%). Com as mudanças de regras realizadas este ano, deve haver uma queda do crescimento dos gastos (em torno de 0,2% do PIB). No entanto, para atingir uma economia de 0,5%, seria necessário inclusive eliminar o gasto com abono salarial (um salário mínimo a mais por ano para quem recebe até dois salários mínimos) que hoje soma 0,3% do PIB. Uma outra economia de 0,2% do PIB poderia vir de regras mais rigorosas de concessão do seguro desemprego.
Custeio na Saúde e na Educação (corte de 0,8% do PIB). O crescimento destas despesas acelerou de forma acentuada após 2008 (passando de 1,7% para 2,2% do PIB). Este crescimento ocorreu em magnitude similar na saúde (+0,2%) e na educação (+0,3%, sem contar o FIES que não constitui despesa primária). Diversos estudos apontam que o gasto público nestes setores não gera o resultado desejado de melhorias no serviço nestas áreas, de forma que há espaço para reavaliar despesas e ganhar eficiência. No entanto, estes gastos estão sujeitos a leis de vinculação a receitas, que devem ser alteradas de forma a permitir cortes.
Investimento (corte de 0,4% do PIB). Seria necessária uma reavaliação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que hoje soma 0,5% do PIB (excluindo o Minha Casa Minha Vida). Talvez a única saída seja transferir uma parte maior da responsabilidade ao setor privado através do programa de concessões. Um bom programa de concessões traz receitas extraordinárias que também ajudam, temporariamente, os resultados fiscais.
Pessoal (corte de 0,5% do PIB) e custeio administrativo (corte de 0,5% do PIB). O gasto com pessoal de 4,0% do PIB é composto por cerca de metade funcionários públicos ativos e metade inativos (aposentados). Reduzir a despesa desta linha em 0,5% do PIB significaria um enxugamento de aproximadamente 1/4 da folha de pagamento da União. Isso talvez não seja possível sem mudanças legislativas. O corte no custeio administrativo de 0,5% precisaria como pré-requisito o corte de pessoal acima.
Esse ajuste de 3,5% unicamente pelo lado das despesas parece dramático. Precisaria reavaliação do programa Minha casa Minha Vida e do PAC, fortes ajustes na contratação e reajustes de pessoal, e nos critérios de concessões de diversos benefícios e outros.
Fica claro pelo exercício acima que o ajuste via despesas requer uma ampla revisão nas regras que determinam os gastos, reavaliação das despesas sociais e tamanho do estado. Sem isto, não haverá melhora nos resultados fiscais.
É necessário também permitir que o governo tenha controle sobre as despesas através da desvinculação das receitas das despesas, ampliando o escopo do projeto no congresso (DRU) que propõe desvinculação de 30% das receitas oriundas das contribuições sociais e econômicas.
Mesmo que fosse possível fazer esse ajuste de 3,5% do PIB, será depois necessário estancar o crescimento dos gastos da previdência que aumentam o déficit em 0,3% do PIB ao ano. Do crescimento do gasto público desde 1991, 4,8% do PIB (ou 55% do crescimento total) foi determinado pelo aumento da despesa com previdência e Lei Orgânica Assistência Social (renda mensal mínima para os que não qualificam para previdência).
A reforma da previdência é essencial. Ela consiste em aumentar a idade média de aposentadoria (alinhando com a expectativa de vida maior e a capacidade de pagamento) e desvincular o piso do benefício previdenciário do aumento do salário mínimo (que tem crescido acima da inflação). Para estabilizar os gastos previdenciários como proporção do PIB, seria necessário que a idade mínima de aposentadoria fosse ajustada a 65 anos de idade (ainda hoje, cerca de 35% das pessoas se aposentam por tempo de contribuição com 55 anos) e o reajuste aos aposentados fosse em linha com a inflação. Para efeito de comparação, a idade efetiva média de aposentadoria Grécia é de 60-62 anos e, na Alemanha, entre 61-62. No México, entre 68-72 (Fonte: OCDE, dados de 2012).
Em suma, para viabilizar o ajuste seria essencial o governo conseguir aprovar reformas importantes no Congresso, o que não parece fácil. Enquanto isso, a economia não deverá se recuperar sem uma solução para o problema fiscal.
* Pessoal, custeio administrativo, subsídios, seguro desemprego e abono salarial, bolsa família, custeio na saúde e educação, investimento