É fundamental que os candidatos à Presidência digam a verdade aos eleitores. A agenda do início de mandato do próximo Presidente da República é duríssima, envolvendo decisões determinantes para que entremos ou não numa nova espiral recessiva. Uma possível falta de legitimidade pode tornar impossível formar uma coalizão dentro do Congresso Nacional, agravando a instabilidade política do país.
Não se trata de “acalmar os mercados”, mas manter a solvência do Estado brasileiro. Essa agenda precisa de apoio majoritário do Congresso, pois envolve Emendas à Constituição e Projetos de Lei, que necessitam maioria absoluta para aprovação.
Muitos confundem legitimidade com legalidade. A segunda diz repeito à observância das leis e regras que regem o processo eleitoral, indo desde o financiamento da campanha até a proclamação do resultado pelo TSE. Partidos derrotados, como o PSDB em 2014, podem questionar a legalidade e pedir cassação da chapa ou recontagem de votos, algo que deverá se repetir este ano, após o STF derrubar a possibilidade de voto impresso.
Já a legitimidade é algo mais profundo. Parte-se do pressuposto de que o voto não é um cheque em branco dado pelo eleitor ao eleito, mas sim um contrato, no qual o eleito se compromete em fazer e agir de acordo com o que está escrito no seu programa de governo. Rasgar esse contrato é tornar-se ilegítimo, visto que há uma grave quebra de confiança na relação com os eleitores. Não à toa, governos que partiram para o estelionato eleitoral tornaram-se extremamente impopulares, vide FHC-2 e Dilma-2.
Com as demandas de parlamentares não cabendo no orçamento, e os principais pré-candidatos tergiversando ou mentindo sobre os principais temas nos debates e entrevistas, além da tendência de queda nos votos válidos e aumento da fragmentação no Congresso, com uma disputa presidencial polarizada, não é exagero pensar em um país ingovernável a partir de janeiro de 2019.
*Victor Oliveira, mestrando em Instituições, Organizações e Trabalho (DEP-UFSCar). E-mail: ep.victor.oliveira@gmail.com