O CNJ tornou o trabalho presencial exceção e o trabalho remoto a regra do novo normal para todo o Judiciário. Em princípio pensei até em elogiar, realmente, em época de pandemia o Judiciário não poderia ser exigido de forma presencial porque o movimento de pessoas em Tribunais não poderia continuar.
Quem nunca foi ao Fórum de São Paulo no Largo de São Francisco talvez não esteja compreendendo o que estou dizendo. Elevadores apinhados e pessoas subindo e descendo escadas, em filas indianas intermináveis. Esta é a situação é comum em qualquer fórum de cidades grandes e médias no País Durante a pandemia a única solução para conter tamanho movimento foi o recurso ao trabalho remoto, com prejuízo ao sadio relacionamento entre partes, advogados, promotores e magistrados.
Mas, o CNJ descobriu a pólvora para não ter mais queimadas no País-vamos acabar com o trabalho presencial e mostrar a todos que gostamos muito do trabalho remoto. E tome Resolução garantindo e, todos felizes, disseram – “…estamos livres desses chatos que nos cobram todos os dias a mesma coisa. Na minha casa não irão ou, só alguns irão.”
As estatísticas publicadas, sem nenhuma relação com a realidade, são maravilhosas, com números que só merecem credibilidade ao coincidir com a velha máxima do jogo do bicho “só vale o que está escrito”, aliás estatística no Brasil é assim, sempre a serviço do déspota de plantão – que me perdoe o IBGE.
Tenho sempre uma dúvida em relação ao valor dos precatórios pagos no ano passado. Os pagos neste ano e os que serão pagos no ano que vem. Este é um dado objetivo e pode ser provado. Não atender presencialmente, num País de renda abaixo do nível da pobreza, será que facilita a vida do Jurisdicionado ou cria uma barreira instransponível para os mais pobres que buscam a Justiça para si e para o seus, com advogados nem sempre renomados, muitas vezes até barrados em portas de fóruns, por vigilantes ávidos pela função policialesca.
Sei de Habeas Corpus de idoso, há mais de 2 anos, em poder desse Ministro que liberou – talvez com razão – esse atual foragido, tido hoje como o Maior traficante de todos os tempos. Vamos trabalhar, Poder Judiciário, não sejam os culpados de nada. Gabinetes e Varas zeradas – Vossas Excelências, entenderam…
Por último pergunto, onde está a OAB e o Ministério Público, ávido defensor dos fracos, será que pobre que recorre à Justiça deixa de ser fraco.
Que saia a pandemia mas, que não entre o pandemônio.
Dalmacio Madruga é advogado.