Tag: Constituição de 1988

Estão registrados no Ministério do Trabalho 11.257 sindicatos de trabalhadores, a maioria de pequeno porte. Praticamente todos dependem de recursos arrecadados compulsoriamente pelo empregador.

O Brasil tem uma história de censura, de pressões contra a imprensa. A Constituição passou o rodo em alguns desses hábitos. De olho grande no dindim, os veículos de imprensa abrem a guarda para aceitar um registro, uma regulação, uma sujeição a alguma autoridade.

Não será fácil ao presidente Lula satisfazer exigências do MST. Sabemos, todavia, que se investir seu capital político em aventura, como o fez João Goulart, também poderá pagar um preço salgado.

A Constituição é clara: não pode haver mineração privada em territórios indígenas. O estranho é porque procedimentos ilegais, em curso há anos nos escaninhos da burocracia federal , não são sumariamente arquivados. O Estado deve promover a segurança jurídica e não a disseminação de ambiguidades.

Não interessa ao Brasil manter as relações de trabalho sujeitas a uma legislação antiga, anacrônica e imposta por um ditador. Ao declarar que se eleito revogará a Reforma Trabalhista, o candidato do PT se torna uma ameaça

Há dinheiro para o Fundo Partidário e mordomias. Não há dinheiro para a viúva ou o aposentado, que perderam a casa e as esperanças de, em vida, receber a indenização

A liberdade de expressão está entre os direitos do cidadão brasileiro que a Assembleia Nacional Constituinte definiu como regra constitucional dentro do Estado Democrático

É evidente a desconexão entre a sociedade e o Estado. É urgente que se fomente a identidade partidária no Brasil, aproximando os eleitores de seus representantes

O Congresso tem até 17 de julho para aprovar o projeto. A partir de 18 de julho, a Constituição prevê o recesso parlamentar de meio de ano, condicionado à aprovação da Lei