O FIES e o inchaço do ensino superior

Com as sucessivas catástrofes econômicas registradas no país nos últimos anos do ciclo petista de poder federal (BNDES e a bolsa empresário, assalto às estatais, descontrole fiscal etc. etc.), pode parecer apenas uma gota no oceano se falar em herança maldita do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa do Ministério da Educação destinado a financiar prioritariamente estudantes de cursos de graduação. Parece, mas não é. Ou, por outra, trata-se de uma “gota” de R$ 24 bilhões em prejuízos ao Tesouro Nacional.

O ex-presidente Fernando Henrique e o então ministro da Educação Paulo Renato. Foto Orlando Brito

O Fies surgiu em 1999, ainda na gestão tucana de FHC, mas, com condições de financiamento muito pesadas para a maioria dos estudantes, teve pouca ou nenhuma repercussão. Para “socorrer os mais pobres”, o governo Lula criou em 2005 o ProUni, que distribuiu desde então dezenas de milhares de bolsas parciais e integrais no ensino superior. Em 2010, último ano de Lula presidente, o ministro Fernando Haddad veio com a ideia de “turbinar” o Fies: mais facilidades de pagamento, financiamentos alongados e aceitos em qualquer época do ano, juros anuais de 3,4% (bem abaixo da inflação), exigências de fiador relaxadas.

De fato, o Fies, literalmente, explodiu. Em quatro anos, seu custo aos cofres públicos aumentou 13 vezes, chegando aos R$ 13,4 bilhões. Havia mais de 800 mil financiamentos ativos (um aumento de 448%), contra apenas 13% de crescimento no total de matrículas nas faculdades particulares. Ao final de 2014, reeleita, e diante da conta de R$ 24 bilhões a ser bancada pelo Tesouro Nacional, Dilma Rousseff enfim admite que o governo errou. A falha teria sido deixar na mão do setor privado a organização das matrículas.

Lançamento do ProUni: o ex presidente Lula e o ministro da Educação, Tarso Genro, ao lado do vice José Alencar, em 13 de janeiro de 2004. Foto Orlando Brito

Balela. Não é responsabilidade das instituições que existissem alunos fazendo dois cursos simultâneos, um com o Fies e outro com o ProUni. A culpa é de quem administrativa o sistema. Qualquer gestor público minimamente preparado e bem-intencionado podia antever que o modelo implantado não era sustentável e, mais ainda, seria extremamente danoso para todas as partes, menos os grandes grupos que controlam o ensino privado superior no país (americanos como Kroton, Laureate, Devry etc.). O programa paga diretamente para as universidades, sem risco de atrasos ou inadimplência. É o melhor dos mundos. A explosão de novas instituições e cursos, criados sem que o Ministério da Educação exercesse seu papel regulador e fiscalizador, foi a maior prova de que ali jorravam rios de dinheiro.

Com o FIES, em palavras simples, ocorreu um financiamento público de grande volume, a fundo perdido, para o setor privado. Uma transferência criminosa de verbas públicas para as mãos de um punhado de empresários. Se você está achando a narrativa semelhante a outros casos recentes, não está enganado. Transformado em um quase oligopólio, o setor privado de educação superior perdeu do dia para a noite a galinha dos ovos de ouro. E vieram então falências e desemprego, ou subemprego – quando se considera que várias faculdades pagam de 20 a 25 reais pela hora-aula de professores mestres e até doutores.

Mais grave ainda, sofreram também os bolsistas do Fies. Boa parte dos quais têm um canudo de pouco valor na mão (o mercado não contrata, pois as faculdades são mal avaliadas) e um papagaio grande no banco para saldar.

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